O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, enviou resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) afirmando que não tem controle nem poder de decisão sobre a destinação de emendas parlamentares. Segundo ele, sua atuação se restringe a sugestões de caráter político, sem efeito obrigatório.
A manifestação ocorre em meio a investigação sobre suspeitas de indicação irregular de recursos de emendas por ex-parlamentares. Valdemar, que é ex-deputado federal, destacou que o presidente nacional do partido não dispõe de cota, reserva ou qualquer titularidade sobre esses recursos públicos.
Os advogados de Valdemar explicaram que qualquer sugestão feita por dirigentes partidários é não vinculante. Ela pode ser aceita, modificada ou rejeitada pelo parlamentar, pela liderança ou pela bancada, e só produz efeito com a atuação autônoma dos congressistas.
Na semana passada, em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, Valdemar havia defendido que presidentes de partidos interferem na definição de emendas. Questionado sobre o tema, ele respondeu de forma afirmativa: “lógico”.
O documento foi enviado ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator da investigação. Dino encaminhou as respostas de Valdemar e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, para análise da Polícia Federal.
O ministro também questionou os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso sobre o funcionamento do direcionamento de emendas para municípios, citando a entrevista de Valdemar como um dos motivos.
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