Marcelo Teixeira questiona atraso em comissão parlamentar sobre o procurador-geral de Teixeira de Freitas

O vereador Marcelo Teixeira, ligado ao MBL Bahia, voltou a cobrar publicamente o avanço da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis abusos de autoridade cometidos por Leandro Saboia, atual procurador-geral do município de Teixeira de Freitas. Segundo o parlamentar, a comissão ainda não conseguiu realizar sequer a primeira oitiva, enquanto outras CPIs em curso na Câmara Municipal já promoveram depoimentos, requerimentos e diligências.

Leandro Saboia ocupa o cargo de procurador-geral do Município, função responsável pela orientação jurídica do Executivo e pela defesa dos interesses legais da administração. A CPI de abuso de autoridade foi criada justamente para examinar eventuais irregularidades em sua atuação.

Marcelo Teixeira, que preside a CPI da Saúde e atua como relator da CPI do Lixo, destacou que ambas já registraram andamento concreto, ao contrário da comissão que tem o procurador-geral como objeto de investigação. “Se o procurador-geral não cometeu nenhuma irregularidade, que a investigação demonstre isso. Se existem indícios, que sejam apurados. O que não pode acontecer é uma CPI criada para investigar um agente público não realizar sequer sua primeira oitiva”, afirmou.

A cobrança ganhou força após a repercussão de um Acordo de Não Persecução Penal firmado por Saboia com o Ministério Público Federal. De acordo com reportagem do Farol da Bahia, o procurador-geral confessou participação em um esquema que desviou recursos públicos federais destinados a uma obra de esgotamento sanitário em Almadina, no sul da Bahia. A confissão foi condição para a homologação do acordo, ocorrida em 1º de julho de 2026 pela Justiça Federal.

Os valores estavam vinculados ao Termo de Compromisso TC PAC nº 0740/2011, celebrado entre o município de Almadina e a Fundação Nacional de Saúde. Conforme a apuração, o dinheiro que deveria financiar o sistema de esgotamento teria sido usado para quitar uma dívida pessoal de Saboia com Genebaldo Alves de Santana. Como contrapartida do acordo, ele se comprometeu a pagar R$ 40 mil em parcela única a entidades públicas ou sociais indicadas pela Justiça. Cumpridas as condições, o Ministério Público deixa de seguir com a ação penal. O ANPP, por si só, não equivale a uma condenação; caso as obrigações não sejam atendidas, o benefício pode ser revogado e o processo retomado.

Os fatos tratados no acordo referem-se a período anterior à atual função de Saboia na Prefeitura de Teixeira de Freitas e não guardam relação direta com sua atuação no município. Mesmo assim, o episódio passou a integrar o debate político local por envolver o atual chefe da Procuradoria Jurídica.

Para o vereador, a ausência de conclusão prévia sobre a CPI reforça a necessidade de permitir que a investigação avance, com oitivas, análise documental e espaço para a defesa dos envolvidos. “Eu não estou pedindo condenação de ninguém. Estou pedindo investigação. É exatamente para isso que uma CPI existe. O investigado tem direito à defesa, ao contraditório e a apresentar sua versão. Mas a população também tem direito de saber por que uma comissão criada para apurar possíveis abusos de autoridade ainda não conseguiu sequer realizar sua primeira oitiva”, declarou.

Após a audiência que formalizou o acordo, a defesa de Leandro Saboia pediu o retorno do processo ao segredo de Justiça. Os advogados argumentaram que as informações estariam sendo usadas por adversários com fins políticos e eleitorais. O juiz federal determinou que o Ministério Público Federal se manifestasse antes de decidir sobre o pedido.

Marcelo Teixeira utiliza a diferença de ritmo entre as comissões como principal argumento. Enquanto a CPI da Saúde e a CPI do Lixo já registraram movimentações, a que investiga o procurador-geral permanece sem a primeira oitiva. “Fiscalizar é fácil quando não há pressão. O teste real de independência é quando a investigação alcança pessoas com influência. É nesse momento que cada vereador precisa decidir se vai defender o interesse público ou o conforto dos bastidores”, afirmou.

A situação mantém a CPI de abuso de autoridade no centro das discussões na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas.