Nove estados restringem álcool no domingo

O que era regra nacional passou a depender de decisão local. No primeiro turno das eleições, marcado para este domingo (4), a venda de bebida alcoólica fica proibida em pelo menos nove estados, liberada em 14 unidades da Federação e submetida a juízes de zona em outras quatro.

Onde a restrição vale, os horários e o alcance mudam. No Maranhão, venda, fornecimento e consumo ficam vedados das 0h às 22h em locais públicos ou de acesso público, para qualquer bebida alcoólica e substâncias de efeito semelhante. O descumprimento pode configurar crime de desobediência, com sanção administrativa e encaminhamento à polícia. No Piauí, compra e venda estão proibidas das 0h às 18h de domingo — a previsão anterior era de 24 horas —, com o objetivo declarado de preservar a ordem e a tranquilidade. No Acre, portaria do tribunal regional impede a venda, a distribuição e o fornecimento, mesmo que gratuitos, das 0h às 16h, em comércios, serviços de entrega e locais públicos, sob risco de crime de desobediência. No Amazonas, o tribunal regional e a Secretaria de Segurança Pública barram o consumo das 2h às 17h em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros locais abertos ao público. A mesma faixa se repete em 25 de outubro, caso haja segundo turno, e a infração remete ao artigo 347 do Código Eleitoral. Em Mato Grosso, a vedação à venda, ao fornecimento, à distribuição e ao consumo vai das 7h às 16h, no horário local, sem proibição na véspera nem depois do fim da votação. No Ceará, venda e consumo ficam proibidos das 8h às 18h em bares, restaurantes, supermercados e espaços abertos ao público. No Pará, a Polícia Civil também vetou festas dançantes, shows, bailes e apresentações, públicas ou privadas, em clubes, casas de espetáculo, bares e estabelecimentos semelhantes, além da comercialização e da distribuição de álcool. Amapá e Roraima confirmaram a suspensão da venda, da distribuição e do consumo, mas os tribunais ainda não indicaram a faixa de horário.

Sem bloqueio estão Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Em Alagoas, a Secretaria de Segurança Pública revogou nesta quinta-feira (1º) a portaria que impedia a comercialização em hotéis, bares, restaurantes e por ambulantes. No Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Governo confirmou a liberação; o estado não adota essa vedação desde 1996. No Rio Grande do Norte, o secretário de Segurança Pública, coronel Francisco de Araújo, afirmou nesta quinta-feira que venda e consumo serão permitidos. Em Mato Grosso do Sul, bares, restaurantes e demais estabelecimentos permanecem liberados em todos os municípios. Minas Gerais não terá a restrição e anunciou medidas de segurança. Nos demais estados dessa lista, os tribunais regionais informaram que não vão suspender a venda, a distribuição nem o consumo.

Bahia, Goiás, Rondônia e Tocantins não têm norma única para todo o território. Na Bahia, cada zona eleitoral decide de forma discricionária, e o mapeamento das zonas que já decretaram restrição não havia sido informado até a última atualização. Em Goiás, juízes de zona agiram de forma autônoma, e ao menos 53 municípios terão limitação à comercialização. Sobre Rondônia, ainda não há informações sobre eventuais limites. No Tocantins, as resoluções não cobrem o estado inteiro: em Palmas, a vedação começa à meia-noite de domingo e termina às 17h; na região de Araguaína e Porto Nacional, o bloqueio vai das 18h de sábado (3) às 18h de domingo e alcança também Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis.