Nunes Marques deve liberar revisão de Bolsonaro só depois do 2º turno

Kassio Nunes Marques deve liberar para julgamento, depois do segundo turno, os pedidos de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses pela trama golpista. A votação é em 25 de outubro. A análise não deve sair antes disso, nem imediatamente depois, mas a previsão é de que ocorra ainda neste ano.

Antes de pautar o caso, o ministro deve ouvir a PGR sobre os argumentos da segunda revisão, apresentada no fim de setembro. A expectativa é de novo parecer contrário, como no primeiro pedido.

Também se espera que Alexandre de Moraes devolva antes as ações sobre a dosimetria, a mudança aprovada pelo Congresso no cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Uma definição nesse ponto pode ajudar a analisar o pedido de Bolsonaro.

A nova revisão, de 25 de setembro, cita um parecer técnico que teria apontado problemas na cadeia de custódia e limitações para checar parte das provas digitais. A cadeia de custódia é o registro da prova da obtenção até o uso no processo, para preservar origem e integridade. A defesa também menciona a crise do caso Master e falas de Moraes sobre o celular de Daniel Vorcaro, e compara o acesso à íntegra das provas digitais naquele procedimento com a ação penal de Bolsonaro, em que diz não ter visto o material bruto dos aparelhos apreendidos. O parecer técnico não afirma que as provas foram adulteradas. O argumento é que não foi possível verificar por completo a origem e o processamento de parte dos dados.

É a segunda revisão contra a mesma condenação. Na primeira, em maio, os advogados pediram a anulação da ação penal, da colaboração de Mauro Cid e das provas dela. Nunes Marques, relator, mandou o processo à PGR. Em junho, Paulo Gonet defendeu a rejeição: não havia fato novo nem “ineditismo” para derrubar condenação definitiva. Agora a Procuradoria avalia os elementos novos, entre eles o parecer sobre as provas digitais.

Revisão criminal contesta condenação já definitiva em hipóteses da lei: sentença contrária à lei ou às provas, base em documento falso ou prova nova de inocência ou de redução da pena. Não é um novo julgamento. A defesa diz que os elementos de setembro são novos e volta a pedir a suspensão da execução da pena.

O novo pedido ficou com Nunes Marques por prevenção, porque ele já relata a primeira revisão. Em 24 de setembro, a defesa pediu a suspensão da pena enquanto a primeira ação era analisada e, horas depois, desistiu só desse pedido. No dia seguinte, na nova ação, voltou a pedir a suspensão. Uma liminar antes do julgamento não está descartada, mas ainda não foi analisada.