PL cresce no Congresso e pesa sobre quem vencer

O resultado do primeiro turno, no domingo (4), colocou o PL no centro do Legislativo. Com 121 deputados e 28 senadores, a legenda passa a ter a maior representação do Congresso e, com isso, mais influência sobre a pauta dos próximos quatro anos — qualquer que seja o nome escolhido no segundo turno, em 25 de outubro.

A governabilidade, entendida como a capacidade de transformar propostas de campanha em leis e políticas, não depende só da Presidência. Sem maioria própria, o eleito precisa costurar apoios para avançar. Nesse quadro, a vitória de Flávio Bolsonaro encontraria um ambiente mais próximo da agenda do partido: o próprio PL estima cerca de 283 dos 513 deputados alinhados às suas prioridades. Uma reeleição de Lula, ao contrário, ampliaria a distância entre o Palácio do Planalto e um Legislativo mais conservador, elevando o preço das alianças.

O tamanho das bancadas define, na Câmara, quem escolhe as presidências das comissões. Blocos maiores têm preferência na distribuição dos colegiados. O PT, com 70 cadeiras, precisaria de parceiros para evitar que os principais espaços fiquem com o PL. No Senado, a escolha costuma nascer de acordo entre líderes, mas o peso numérico entra na conta: com 28 senadores, a maior bancada, o PL chega com mais poder de barganha. Nem PT nem PL reúnem sozinhos os votos exigidos para aprovar propostas de emenda à Constituição, o que obriga os dois lados a buscar aliados.

Entre os colegiados de maior impacto estão as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a Comissão Mista de Orçamento, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e as comissões de Saúde, na Câmara, e de Assuntos Sociais, no Senado. Estas duas últimas concentram emendas de comissão. Segurança pública também deve entrar no radar do PL.

No plenário, os números mudam conforme o tipo de matéria. Na Câmara, projeto de lei e medida provisória exigem maioria dos presentes; lei complementar, 257 votos; PEC, 308; e pedido de CPI, 171 deputados. No Senado, lei e medida provisória seguem a maioria dos presentes; lei complementar e indicações ao STF e a agências reguladoras pedem 41 votos; PEC, 49; e CPI, 27 senadores. A abertura de impeachment de presidente, vice ou ministro de Estado demanda 342 votos na Câmara e 54 no Senado para a destituição. Contra ministro do STF, o processo corre somente no Senado e também exige 54 votos. Uma CPMI requer 171 deputados e 27 senadores.

A agenda que o PL pretende empurrar inclui medidas de confronto com o Judiciário, sobretudo o STF, e a abertura de processos de impeachment de ministros, facilitada pela força no Senado. Outra prioridade é a PEC que limita decisões monocráticas da Corte, já aprovada no Senado em 2023 e parada na Câmara. A legenda também se opõe ao fim da escala 6x1 e defende jornada flexível, com pagamento por hora e carga definida em acordo entre trabalhador e empregador — debate que está no Senado, onde, a partir de 2027, a presença bolsonarista será majoritária. Na Câmara, o foco inclui a redução da maioridade penal, bandeira de Flávio Bolsonaro; a comissão especial da PEC que permite julgar adolescentes de 16 anos como adultos já funciona, sem data de votação.

As emendas de comissão, as chamadas RP8, reforçam o interesse pelos colegiados. No orçamento de 2026, o Congresso destinou R$ 12,1 bilhões a esse tipo de recurso: R$ 8 bilhões na Câmara e R$ 4 bilhões no Senado. A distribuição ocorre em reuniões, mas uma brecha permite que o líder partidário indique o destino e oculte o parlamentar beneficiado, em um modelo que lembrava o orçamento secreto. Diferentemente das emendas individuais e de bancada, as de comissão não são impositivas e dependem de negociação com o Executivo para serem liberadas, o que concentra ainda mais poder na cúpula do Congresso.