TSE infla alterações de locais de votação

Inconsistências no sistema do Tribunal Superior Eleitoral apontam transferências de seções que, na prática, mantêm o mesmo endereço entre os turnos das eleições de 2026. Os Tribunais Regionais Eleitorais identificaram as divergências e divulgam os locais realmente modificados.

O sistema do Tribunal Superior Eleitoral registra como alteração de local de votação situações em que o endereço físico permanece idêntico entre o primeiro e o segundo turno. Essa contagem elevou o total de seções “modificadas” para 2.033 na tarde de domingo (18), número que já havia chegado a 4,3 mil na sexta-feira (16). Na prática, a quantidade de mudanças efetivas é bem menor.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) detectaram as discrepâncias e passaram a publicar, em sites e redes sociais, a lista correta dos locais que de fato mudaram. Em Escada (PE), por exemplo, o TSE indica a transferência de seções da Escola Municipal Barão de Suassuna para o Grupo Municipal Barão de Suassuna. Dados do Inep mostram que existe apenas uma unidade com esse nome no município. Embora o TSE mencione alterações em 24 municípios pernambucanos, o TRE-PE informa que apenas seis seções mudaram de endereço, nos municípios de Floresta e Buíque.

Situação semelhante ocorre em Alagoas. Em Delmiro Gouveia, o sistema aponta mudança da Escola Municipal José Correia dos Santos para o Grupo Escolar José Correia dos Santos. O TRE-AL afirma que nenhuma seção do estado teve alteração de endereço entre os turnos.

A assessoria do TSE, procurada, informou que apurará o ocorrido e que o sistema está sendo atualizado. Por volta das 19h de domingo, a página registrava 1.396 seções modificadas; às 20h, o número havia caído para 99, embora algumas inconsistências ainda aparecessem.

Além dos registros duplicados de nomes, o levantamento também inclui locais que foram alterados entre as eleições de 2024 e 2026 e que, portanto, já eram os mesmos no primeiro turno deste ano. Os eleitores votaram nesses endereços em 4 de outubro e devem repetir o local em 25 de novembro.

Mudanças de endereço entre turnos são comuns e podem decorrer de problemas de acessibilidade, falta de energia ou danos causados por chuvas e ventos, segundo a advogada eleitoralista e mestre em Direito Emma Roberta Bueno. O que chama a atenção, para ela, é a inconsistência nos números divulgados. “É importante que a gente diga de forma expressa, para não alimentar desinformação, que o endereço informado no e-Título está correto. Mas essa confusão com os números gera ruído e desconfiança num momento em que a Justiça Eleitoral deveria ser a fonte mais segura de informação”, afirmou.

O advogado Fernando Naisser considera essencial consolidar rapidamente o levantamento das seções realmente alteradas. “Não faz sentido que isso siga acontecendo durante a semana, porque aí tornaria praticamente impossível as pessoas serem informadas”, disse.

Diante das falhas, os TREs realizam uma força-tarefa para esclarecer a situação. No Paraná, o TSE indicava alterações em 61 locais de 48 municípios, enquanto o TRE-PR identificou mudanças em apenas oito locais, em sete municípios. Em São Paulo, a página nacional apontava oito municípios e 15 locais, mas o TRE-SP confirmou alterações somente na 256ª Zona Eleitoral (Tucuruvi, capital) e na 402ª Zona (Presidente Prudente). No Rio de Janeiro, o TSE listava dois locais (capital e Nova Iguaçu); o TRE-RJ informou que apenas um local mudou de fato, no bairro de Brás de Pina, Zona Norte da capital.

O TSE esclarece que as alterações não são decididas de forma centralizada. A responsabilidade cabe a cada zona eleitoral, que avalia a infraestrutura e a realidade local.

Especialistas pedem comunicação ativa com os eleitores afetados. Emma Roberta Bueno sugere avisos pelo aplicativo ou por mensagens, além de sinalização nos prédios usados no primeiro turno. Fernando Naisser reforça que o principal desafio é informar as pessoas com tempo hábil, em vez de apenas presumir que consultarão o e-Título.

A orientação oficial permanece: o eleitor deve verificar o local de votação pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral antes de sair de casa no dia 25.