Meta confirma isonomia ao TSE

A Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, encaminhou nesta terça-feira (20) uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual afirma ter adotado todas as providências necessárias para assegurar igualdade no alcance de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios durante o segundo turno. No documento protocolado, a companhia destaca que uma declaração técnica anexa comprova o tratamento isonômico e não discriminatório dos materiais relativos às duas campanhas, além de detalhar o mecanismo interno responsável por essa paridade.

A resposta também ressalta a ausência de qualquer negligência ou resistência ao cumprimento das determinações da Corte. “O Facebook Brasil e as equipes da Meta trabalham de forma incessante para produzir a documentação em cumprimento das dezessete alíneas da ordem”, registra o texto enviado ao tribunal. A manifestação atende ao prazo de 24 horas fixado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze para que a empresa apresentasse o detalhamento das medidas implementadas com o objetivo de garantir tratamento equivalente às candidaturas.

O contexto da exigência remonta a 15 de outubro, quando a Justiça Eleitoral determinou que a Meta se abstivesse de interferir na distribuição de conteúdos político-eleitorais tanto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão teve origem em um pedido formulado pela campanha do presidente, que alegou falhas reiteradas e sistemáticas na entrega de postagens da coligação. A petição citou ainda restrições na ferramenta de inteligência artificial da empresa, que, segundo a coligação, impediria a geração de imagens relacionadas a Lula, enquanto permitia solicitações semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro. Os advogados da chapa petista apontaram indícios de tratamento desigual e mencionaram perfis vinculados à candidatura adversária, entre eles o do deputado Nikolas Ferreira, com volumes de visualizações considerados incompatíveis com os padrões habituais da plataforma. Posteriormente, a equipe de Flávio Bolsonaro também registrou prejuízos à circulação de conteúdos de sua campanha.

Na mesma data, Bellizze estabeleceu regras específicas: vedou a aplicação de medidas de redução da distribuição, exclusão dos sistemas de recomendação ou restrição de busca a conteúdos político-eleitorais de qualquer uma das candidaturas do segundo turno; determinou que, em até 24 horas, a exclusão dos sistemas de recomendação ficasse limitada aos perfis oficiais; e ordenou a desabilitação ou restrição das contas de anúncios das campanhas. A decisão também exige que a Meta AI adote critérios idênticos para ambas as candidaturas.

Com a resposta protocolada, a empresa busca demonstrar o atendimento integral às ordens, sustentando que os mecanismos de distribuição e recomendação operam de forma equânime e que eventuais ajustes técnicos não configuraram descumprimento nem demora deliberada.