TSE nega ter determinado retirada de canais do WhatsApp e cobra isonomia das plataformas

O Tribunal Superior Eleitoral afirmou nesta sexta-feira, 23 de outubro, que não há decisão da Justiça Eleitoral determinando a retirada de canais de WhatsApp do ar. O tribunal também solicitou que as plataformas digitais adotem as mesmas regras e medidas em relação às campanhas dos candidatos que disputam o segundo turno, no próximo domingo, 25 de outubro.

“O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos”, informou a Corte.

Na manhã desta sexta, segundo informações do blog da Natuza Nery, no g1, integrantes da campanha de Lula receberam a informação de que o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, poderia tirar do ar o canal “Exército do Lula” às 18h. Também nesta sexta, o ministro Floriano de Azevedo Marques negou um pedido do deputado federal André Janones (Rede-MG) para impedir decisões ou resoluções que pudessem restringir ou interromper o funcionamento de canais. Floriano considerou que não cabia analisar o pedido porque Janones não apontou um ato concreto a ser impedido e porque a ação apresentada não era adequada para fazer um controle amplo e antecipado de eventuais decisões do tribunal. Segundo o ministro, até o momento, não há elemento objetivo que indique a realização do “julgamento relâmpago” mencionado por Janones.

Na quinta-feira, 22, o presidente do TSE deu prazo de 24 horas para que a Meta, responsável pelo WhatsApp, apresente um relatório técnico sobre o funcionamento do canal “Exército do Lula”, que tem mais de 9 milhões de seguidores. A determinação atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que acusa o grupo de promover ações coordenadas nas redes sociais. A empresa deverá informar se identificou sincronização de atividades, replicação sistemática de conteúdos e eventual amplificação artificial de publicações. Google e X também foram acionados para prestar esclarecimentos sobre a circulação de termos e hashtags entre os dias 18 e 20 de outubro.

O canal já foi alvo de duas ordens de suspensão de Nunes Marques. Na primeira, em 11 de outubro, o ministro atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que acusava o espaço de disseminar informações falsas. A decisão foi revertida horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Dois dias depois, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão e condicionou o funcionamento ao registro na Justiça Eleitoral. A campanha de Lula informou o endereço ao TSE, o que permitiu o restabelecimento do canal.

Mais cedo, o corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva determinou que a Meta envie um relatório com detalhamento das regras das plataformas sobre uso de inteligência artificial, distribuição de conteúdos políticos, veiculação de anúncios eleitorais e remoção de publicações. O corregedor analisa um pedido de investigação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva contra Flávio Bolsonaro. A coligação do petista alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, com suposto favorecimento da chapa adversária pelas plataformas digitais, além de restrições ao alcance de conteúdos favoráveis a Lula e falhas na distribuição de propaganda eleitoral.

Na manhã desta sexta, ministros do TSE responsáveis pela área de propaganda eleitoral se reuniram com representantes das plataformas Meta, X, Google, TikTok e Kwai no país. Segundo o tribunal, os participantes discutiram providências para o atendimento da legislação eleitoral. O ministro Kassio Nunes Marques pediu reforço de pessoal e atuação isonômica por parte das plataformas a fim de garantir o cumprimento do plano de conformidade assinado por todas as empresas.