Alimentos mofados e vencidos levam Assaí Atacadista à Justiça em Salvador

O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra a Sendas Distribuidora S/A, responsável pelo Assaí Atacadista, após investigações apontarem irregularidades nas unidades dos bairros dos Barris e do Imbuí, em Salvador. Entre os problemas relatados estão a comercialização de alimentos mofados, deteriorados e vencidos, falhas sanitárias e alvarás fora da validade. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor.

Segundo o MPBA, inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo Procon identificaram falhas na higiene e na conservação dos alimentos, presença de mofo em áreas de armazenamento e exposição de produtos in natura em condições consideradas insalubres. Os registros também apontaram insetos, incluindo baratas e mosquitos, sobre alimentos destinados ao consumo humano. As fiscalizações identificaram ainda problemas na refrigeração, ausência de documentos obrigatórios e irregularidades na precificação. Conforme a ação, foram constatadas divergências entre os valores anunciados e os cobrados no caixa.

O Ministério Público sustenta que os problemas não seriam casos isolados e cita reclamações de consumidores, fiscalizações anteriores e processos judiciais envolvendo a rede. Na ação, o órgão solicita uma decisão liminar para obrigar a empresa a regularizar licenças e documentos, retirar produtos vencidos ou impróprios para consumo e corrigir as falhas apontadas pelos órgãos fiscalizadores. O pedido também prevê medidas para evitar novas irregularidades relacionadas à segurança dos alimentos, à divulgação de ofertas e à cobrança de preços.

O MPBA requer ainda que a empresa indenize consumidores que tenham sofrido danos materiais e morais, com valores a serem apurados posteriormente. Além disso, pede o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, sob a justificativa de prejuízos aos direitos dos consumidores. De acordo com o Ministério Público, houve tentativas anteriores de solucionar os problemas por meio de Termos de Ajustamento de Conduta, mas não teriam sido firmados compromissos permanentes para impedir a repetição das irregularidades. Os pedidos ainda dependem de análise judicial.