ViaBahia seguirá administrando rodovias mesmo após fim do prazo da concessão

A ViaBahia continuará administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, mesmo após o fim de março, data prevista para o encerramento da concessão. A concessionária afirmou nesta segunda-feira (11) que a continuidade se deve à falta de pagamento de um acordo estabelecido com órgãos responsáveis.

O acordo previa uma indenização de R$ 892 milhões à ViaBahia, sendo R$ 681 milhões por compensação financeira e R$ 211 milhões referentes a recusas administrativas dos órgãos reguladores. No entanto, o Governo Federal ainda não aprovou o Orçamento Geral da União de 2025, que inclui o valor necessário para o repasse à empresa. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para o dia 19 de março.

O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que o acordo de encerramento da concessão segue válido e está em negociação com a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo nota oficial, os órgãos buscam "a melhor solução para a efetivação do acordo", mas detalhes sobre o andamento das tratativas não foram divulgados.

A ViaBahia, por sua vez, reforçou que aguarda uma definição do governo sobre o pagamento da indenização.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o encerramento do contrato da ViaBahia, quase quatro meses após a ANTT validar o acordo. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, determinou que a concessionária seguiria na administração até 31 de março, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria a gestão. Com isso, a cobrança de pedágio seria suspensa temporariamente até a contratação de uma nova empresa.

A rescisão da concessão ocorreu após reiteradas denúncias contra a ViaBahia por descumprimento de contratos e falta de execução de obras. O Ministério da Casa Civil classificou o caso como "grave", citando problemas como a precariedade do pavimento e a falta de iluminação nas estradas.

O ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas já havia criticado a concessionária em 2020, alegando que apenas 30% das obras previstas foram executadas e que as duplicações não foram realizadas. Em 2022, o Ministério Público Federal moveu uma ação para obrigar a concessionária a realizar melhorias emergenciais na BR-324.

A ViaBahia assumiu a administração das rodovias em 2009, com um contrato de 25 anos. A BR-324, principal ligação entre Salvador e Feira de Santana, recebe cerca de 245 mil veículos por dia. Já a BR-116 conecta o estado à divisa com Minas Gerais e é uma das principais rotas de transporte de cargas no país.

Apesar do pedágio cobrado — atualmente R$ 6,10 na BR-116 e R$ 3,50 na BR-324 — motoristas reclamam das condições das estradas, citando buracos, desníveis, falta de iluminação e ausência de acostamento.

Com o impasse sobre o pagamento da indenização, a transição da administração das rodovias segue indefinida, mantendo a ViaBahia no controle das estradas até nova decisão do governo.