O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) para que o governo realize estudos técnicos urgentes visando à implementação da gratuidade total nos sistemas de transporte público geridos pelo Estado.
O parlamentar solicita que sejam avaliados os custos operacionais reais, as possíveis fontes alternativas de financiamento para substituir a cobrança de tarifas dos usuários, os impactos socioeconômicos na Região Metropolitana de Salvador e a melhoria na integração entre os diferentes meios de transporte.
Na justificativa, Hilton Coelho defende que o transporte público deve ser reconhecido como um direito social essencial, semelhante à saúde e à educação, e não como um serviço comercial. Ele destaca que os valores das passagens representam um peso significativo no orçamento das famílias de baixa renda, restringindo o acesso a empregos, serviços essenciais e oportunidades de mobilidade.O texto menciona o sucesso de mais de 110 cidades brasileiras que já adotaram a tarifa zero, citando resultados positivos como o crescimento no número de passageiros, o aquecimento do comércio local, a diminuição de acidentes de trânsito e a redução da poluição atmosférica.
A iniciativa dialoga com discussões em âmbito nacional, especialmente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso e prevê a criação do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM). Esse mecanismo estabeleceria um fundo permanente para subsidiar o transporte público em todo o país, permitindo que estados e municípios deixem de depender exclusivamente das tarifas pagas pela população.
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