Justiça afasta presidente de Câmara Municipal pela segunda vez na Bahia

O Poder Judiciário da Bahia concedeu nova medida liminar determinando o afastamento imediato do vereador Cleto da Banana (PSD) da presidência da Câmara Municipal de Alagoinhas. Esta é a segunda decisão judicial desfavorável ao parlamentar na chefia do Legislativo local.

A decisão resulta de uma ação civil pública ajuizada por integrantes do Partido NOVO na cidade. A legenda alega que a eleição de Cleto para um terceiro mandato consecutivo viola preceitos constitucionais e o Regimento Interno da Casa, que autoriza apenas uma recondução sucessiva ao cargo.

O histórico de derrotas judiciais do vereador no posto diretivo começou em agosto de 2025, quando a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou o primeiro afastamento da presidência.

O advogado Leandro Sanson, filiado ao NOVO e pré-candidato à Câmara dos Deputados, comemorou o resultado. “A nova sentença saiu favorável à nossa ação, considerando procedente a nossa causa e determinando a anulação da eleição para o terceiro mandato do vereador Cleto da Banana na presidência da Câmara de Vereadores e o afastamento”, declarou.

Para Sanson, a decisão vai além da vitória partidária e beneficia a população de Alagoinhas. “Essa decisão não é somente uma vitória do Partido NOVO, mas da população de Alagoinhas e de todas as pessoas que acreditam que a política tem que ser feita dentro da legalidade”, afirmou.

O pré-candidato, que não ocupa mandato, reforçou o compromisso com a atuação política e convidou o eleitorado a renovar a política na Bahia.