STF nega recurso de jovens que queriam voltar ao Brasil sem exame PCR

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (19), um recurso apresentado por brasileiros que queriam voltar de Portugal ao Brasil sem a realização do exame RT-PCR, como determinam as autoridades sanitárias brasileiras.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram contra o recurso apresentado. O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento.

O julgamento foi retomado nesta terça (19) com o voto de Moraes, que acompanhou o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que votou pelo não conhecimento do recurso. A ministra Rosa Weber também já havia se manifestado pelo não conhecimento do recurso.

O caso chegou ao Supremo por meio de um habeas corpus protocolado pela defesa de um estudante da Universidade de Lisboa e sua companheira. Eles alegam que não têm condições de pagar cerca de 100 euros pelo exame e que a exigência é inconstitucional.

No fim de janeiro, a vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, no exercício da presidência da Corte durante o recesso, negou o pedido dos brasileiros que residem em Portugal e pretendiam voltar ao país. Segundo a ministra, a exigência do resultado negativo do teste para embarque internacional com destino ao Brasil não é desproporcional nem desrespeita qualquer direito fundamental.