Depois de 5 anos, TRF anula condenações da cúpula da Assembleia do Rio de Janeiro

Na segunda-feira 15, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) anulou as condenações envolvendo um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A Corte enviou o processo da Operação Cadeia Velha à Justiça Estadual. A decisão do desembargador federal Ivan Athié derrubou todas as decisões proferidas no processo. Portanto, o caso voltou à estaca zero.

A operação foi um desdobramento da Lava Jato do Rio de Janeiro. As investigações revelaram um esquema de corrupção entre membros do Legislativo e empresas de ônibus. Segundo o Ministério Público Federal, parlamentares aprovavam projetos na Alerj em troca de propina. O esquema teria movimentado cerca de R$ 100 milhões.

O desembargador acolheu a tese da defesa do ex-deputado Jorge Luiz Ribeiro, também condenado na operação, e definiu que a operação não poderia ter sido julgada pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, executor da maior parte das ações.

Para o Athié, a competência para processar e julgar os envolvidos é da Justiça Estadual.

Denúncias na Assembleia do Rio de Janeiro surgiram em 2017

No curso do processo, o TRF2 julgou e condenou os ex-deputados do MDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os três foram acusados de integrar um esquema chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e de garantir vantagens para as empresas de ônibus do Estado. Picciani morreu em maio de 2021, quando cumpria prisão domiciliar.

Na primeira instância, o juiz Marcelo Bretas condenou o empresário Jacob Barata; o filho de Picciani, Felipe Picciani; além do ex-assessor de Picciani, Jorge Luiz Ribeiro, e outras dez pessoas por crimes no mesmo caso. A ação foi realizada pela Polícia Federal em novembro de 2017.