MPF vai à Justiça por liberdade de expressão em escolas cívico-militares

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para proibir que colégios militares e cívico-militares imponham padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar, como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem e forma de se vestir. Pede ainda que esses colégios se abstenham de punir os alunos pela apresentação pessoal.

Para o MPF, a imposição de um padrão estético aos alunos tem impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários e configura discriminação.

O governo Lula anunciou nesta semana o fim do programa federal de escolas cívico-militares, o que levou vários governadores a prometer manter os projetos em nível estadual.

Os colégios militares determinam que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos” enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que incorre, segundo o MPF, em racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados.

Para o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, as restrições estéticas do modelo de militarização das escolas seguem uma visão de mundo “limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal” e sem nenhuma vantagem comprovada no aprendizado.