Deputados aprovam proibir uso de celular nas escolas de SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas pública e privadas no estado. Agora, o texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em votação ocorrida nesta terça-feira (12), deputados aprovaram de maneira simbólica a proposta.

De autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e coautoria de outros 40 parlamentares, a proposta restringe que estudantes usem qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período de aulas, incluindo intervalos. O texto recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp em outubro.

“Com a aprovação, caberá ao Executivo regulamentar a implementação do PL 293. Nossa intenção é a de que o PL sirva de respaldo a professores e diretores, que enfrentam uma verdadeira batalha contra os eletrônicos dentro das salas de aula. Uma regra geral também ajuda a diminuir as desigualdades entre escolas públicas e as privadas, muitas das quais já estão investindo em soluções para controlar o uso dos aparelhos", afirmou Helou.

No Congresso Nacional, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de outubro um projeto que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. O texto agora segue para a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa (leia mais abaixo).

O projeto aprovado pela Alesp apresenta algumas situações em que o uso de aparelhos eletrônicos será permitido:

• Quando houver necessidade pedagógica para a utilização de conteúdos digitais;
• Para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares, ou que tenham alguma condição de saúde que requeira esse auxílio.
• Os estudantes que optarem levar os aparelhos para o ambiente escolar deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas, aponta a legislação.

Discussão no Congresso Nacional

Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que estava preparando um projeto de lei (PL) com o objetivo de proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil. Contudo, a pasta desistiu de apresentar uma proposta própria e optou por "aproveitar" projetos sobre o tema que já tramitavam na Câmara dos Deputados.

O PL 104/2015, por exemplo, prevê a proibição do uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica. Nesse caso, o uso seria permitido apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde.

O texto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. Nesta quarta-feira (30), ele foi aprovado pela Comissão de Educação da Casa. Com isso, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo, posteriormente, debatido no plenário e enviado ao Senado.

No estado de São Paulo, 70% dos colégios particulares pretendem aumentar as restrições ao uso de aparelhos celulares dentro do ambiente escolar, ainda que não haja uma legislação específica sobre o tema, segundo uma pesquisa da empresa Meira Fernandes, voltada para gestão e soluções de Educação.

Segundo as escolas, o uso desregrado de celular entre os estudantes provoca falta de atenção durante as aulas (66%), reclamação de professores (61%) e falta de interação "olho no olho" durante os momentos de lazer (49%).

As instituições ainda mencionam o aumento de problemas de saúde mental (84%) e o estímulo à prática de cyberbullying entre crianças e jovens (66%).

De acordo com a pesquisa, 16% das instituições particulares afirmam já proibir totalmente o uso do celular no ambiente escolar e apenas 6% permitem o uso irrestrito dos aparelhos. A maioria, 78% delas, impõe algum tipo de restrição, seja por faixa etária ou estabelecendo momentos de uso liberado.