Ministros Mendonça e Nunes Marques votam contra suspensão do piso da enfermagem

Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionaram contra a decisão de Luís Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da lei que instituiu um piso salarial nacional a profissionais da enfermagem.

Desde a última sexta-feira (9), o plenário virtual do STF julga se mantém ou derruba a suspensão do piso. O placar está 5 a 2. Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam a determinação de Barroso. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (16).

Os votos de Mendonça e de Nunes Marques foram divulgados pelo Supremo neste domingo (11). No entendimento dos ministros, o Judiciário não deve interferir em decisão tomada por outro poder da República — o piso salarial da enfermagem surgiu a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

"O cuidado em preservar, tanto quanto possível, as escolhas legitimamente feitas pelos poderes democraticamente eleitos, dentro do espaço de conformação legislativa outorgado pelo Constituinte originário, ao desenharem determinada política pública, com o inevitável sopesamento entre os valores constitucionais em disputa, deve nortear a atuação da corte constitucional", opinou Mendonça.

Mendonça disse ainda que o STF já julgou a constitucionalidade de pisos salariais de outras categorias, como de professores da educação básica e de agentes de saúde e combate a endemias, e que nas duas ocasiões não derrubou as normas.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão de Barroso e ainda colocou pressão sobre os ministros Nunes Marques e André Mendonça, seus indicados para o Supremo.

“Não sei como vão votar o Kassio ou o André Mendonça, botei lá dentro, mas acho que eles devem estar ao lado dos trabalhadores”, afirmou em sabatina ao Correio Braziliense.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha em vigor os efeitos da lei que criou um piso salarial nacional a profissionais da enfermagem, em manifestação enviada ao Tribunal nesta quinta-feira (8), Aras pontuou que não compete ao Poder Judiciário rever uma norma aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: R7