Justiça manda Caixa adotar medidas contra assédio e discriminação

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região determinou na quarta-feira 26 que a Caixa Econômica Federal adote uma série de medidas para conter o assédio moral, sexual e discriminação na instituição.

A decisão liminar atendeu pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação movida em razão de condutas indevidas, que teriam ocorrido sob a presidência de Pedro Guimarães.

Ele próprio é acusado por um grupo de funcionárias de assédio sexual e acabou demitido um dia depois da primeira denúncia. Para o cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou Daniella Marques.

Entre as medidas determinadas pela Justiça, a Caixa deverá tomar providências para apuração em até 30 dias de condutas de assédio moral, assédio sexual ou discriminação entre funcionários.

O banco também terá de oferecer medidas de proteção específicas contra a retaliação de trabalhadores que denunciem, sejam vítimas de assédio moral ou prestem testemunho sobre assédio sexual, assédio moral e discriminação.

Ainda de acordo com a decisão, a estatal deve oferecer apoio psicológico às vítimas e suporte jurídico para a representação criminal.

Também constam da medida as seguintes regras, que devem ser seguidas pela Caixa.

• Os funcionários devem se comprometer a não tolerar situações que configurem assédio moral, assédio sexual e discriminação na equipe;
• Ficam proibidas pesquisa para verificar eventual ajuizamento de ações judiciais por empregados e empregadas em face da empresa, incluindo ações coletivas;
• Também ficam proibidos levantamentos ou pesquisas sobre o posicionamento político de candidatos a cargos de gestão;
• Também foi vedada qualquer prática para restringir a promoção de mulheres;
• A Caixa também fica obrigada a realizar, em até 90 dias, uma palestra para conscientização e prevenção de episódios de assédio moral, sexual ou discriminação, da qual todos os funcionários terão de participar.