MP da desoneração não deve ser imposta sem debate, diz associação

O Movimento Desonera Brasil, responsável por representar os 17 setores afetados pela nova Medida Provisória de desoneração da folha de pagamento, afirma que a decisão do Planalto “não deve ser imposta sem discussão” com a sociedade, os empresários e os congressistas. O pronunciamento foi feito em comunicado na quinta-feira (28), depois do anúncio oficial sobre as mudanças. 

A MP nº 1.202, publicada nesta sexta-feira (29), revoga o Projeto de Lei do Congresso Nacional que renovava o benefício fiscal até 2027. O novo texto estabelece que o retorno gradual da cobrança de impostos para os grupos contemplados começará em abril de 2024. Na avaliação dos setores impactados, porém, a decisão traz “insegurança jurídica” para os negócios.

“As propostas mencionadas não estão claras e sinalizam alterações importantes que não foram discutidas com o Congresso, com o setor empresarial e tampouco com os representantes dos trabalhadores. São propostas que não devem ser impostas à sociedade sem discussão prévia ampla e abrangente, por meio de uma Medida Provisória”, diz trecho do comunicado.

A representação argumenta que, desde a implementação em 2011, o benefício promove uma maior geração de empregos formais, além de maior competitividade das empresas e maior inclusão social.

“São setores altamente intensivos em mão-de-obra, cujas folhas de pagamento têm um alto peso em sua composição de custos. A política de desoneração da folha diminui esse custo, sendo indubitavelmente um mecanismo para esses setores empregarem mais e, ponto importante, de maneira formal”, declara.

O movimento afirma, ainda, que a melhor forma de sugerir uma nova regra seria por meio do envio de um Projeto de Lei para o Congresso Nacional ou de um debate na próxima etapa da Reforma Tributária, que tratará da taxação sobre renda e emprego. Para a organização, a conclusão tomada deverá respeitar uma “decisão firme do Congresso”.

“Acreditamos que o Brasil precisa, sim, buscar soluções amplas que reduzam o custo sobre a folha de pagamento, que é altíssimo no Brasil. Esse alto custo desincentiva a criação de empregos formais e diminui a competitividade do país na economia mundial. Mas é imperativo que isso seja feito via uma discussão profunda com a sociedade e com respeito a uma decisão firme do Congresso”, diz a nota.

Assinam o texto:

• Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão;
• Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software;
• Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados;
• Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos;
• Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção;
• Abol– Associação Brasileira de Operadores Logísticos;
• Abpa– Associação Brasileira de Proteína Animal;
• Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão;
• ABT – Associação Brasileira de Telesserviços;
• ANJ – Associação Nacional de Jornais;
• Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação;
• Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais;
• Cicb – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil;
• Fabus – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus;
• Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática;
• Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática;
• Igeoc – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança;
• NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos; e
• OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras.