Mercado Livre anuncia investimento e pede fim de isenção para importações abaixo de US$ 50

Representantes do Mercado Livre se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda-feira (15), para apresentar os investimentos da empresa e contratações no país. No encontro, a empresa pediu ao petista que acabe com a isenção do imposto de importação para remessas internacionais de até US$ 50 para empresas do comércio eletrônico.

O assunto é alvo de polêmica e debates dentro do governo desde o ano passado, quando o fim da isenção foi anunciado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Após perda de popularidade do presidente e da grande repercussão na internet, o governo recuou, retomou a isenção e anunciou o “Remessa Conforme”, para obter dados sobre o fluxo de operações a fim de definir uma alíquota, o que não ocorreu até agora.

“Essa isenção beneficia fiscalmente as importações, e aí as empresas estrangeiras acabam tendo vantagem sobre os produtores locais. Não defendemos vantagem para os produtores locais, mas uma isonomia”, afirmou o vice-presidente sênior e principal executivo do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes.

A sugestão do Mercado Livre é que o imposto de importação seja estabelecido entre 25% e 30%, o que se somaria à cobrança de ICMS (que é estadual). Isso, afirmou Yunes, garantiria condições de igualdade de competição. O Ministério da Fazenda estuda desde o ano passado qual a alíquota aplicar, mas, mesmo sob pressão do varejo nacional, não tomou uma decisão e nem dá prazo para que isto aconteça.

Diretor de relações governamentais do Mercado Livre, François Martins ressaltou que a empresa é a principal fonte de renda de um milhão de brasileiros, que são afetados pela concorrência desigual. “A isenção beneficia um milhão de famílias no exterior, que não pagam impostos, enquanto um milhão de famílias no Brasil saem prejudicadas”, disse. “O presidente [Lula] pareceu concordar com a ideia de que um equilíbrio é saudável”, comentou.

A reunião ocorreu para que o Mercado Livre apresentasse o portfólio da empresa para o presidente, anunciasse 6,5 mil novos postos de trabalho, a abertura de centros logísticos e os planos para o Brasil. Serão R$ 23 bilhões aportados este ano, entre “despesas operacionais” e investimentos, volume recorde e 21% maior do que em 2023. O número de funcionários deve chegar a 29,2 mil, com 4,5 mil em áreas de desenvolvimento tecnológico.