Suprema Corte dos EUA mantém acesso pleno a pílula abortiva

Por unanimidade, a Suprema Corte dos EUA decidiu na manhã desta quinta-feira (13) manter o acesso a uma pílula abortiva amplamente usada no país. Em 2023, estima-se que mais de 60% dos abortos nos EUA tenham sido realizados utilizando medicações, como a mifepristona.

Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos decidiram que ativistas antiaborto não têm direito legal de processar a FDA, a agência americana responsável pela regulamentação de medicamentos do país, buscando restringir a comercialização dessa droga.

Brett Kavanaugh, juiz responsável pela justificativa da decisão da Corte, afirmou que os demandantes, mesmo sem prescrever ou usar a mifepristona, desejam que a FDA dificulte a prescrição por outros médicos e o acesso das mulheres ao medicamento.

“Nos termos do Artigo III da Constituição, o desejo de um demandante de tornar uma droga menos disponível para outros não estabelece legitimidade para processar”, escreveu Kavanaugh em seu relatório sobre o caso.

Apesar de seu prolongado uso e validação médica nos EUA, grupos antiaborto estão tentando proibir a mifepristona, alegando que ela não é segura.

Grupos antiaborto contestavam as decisões da FDA de liberar a mifepristona para interrupções de gravidez até a 10ª semana de gestação, e de permitir o envio da pílula pelo correio para mulheres, sem que elas precisem realizar uma consulta médica presencial antes.