A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está finalizando os trâmites para designar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras, conforme a legislação norte-americana.
O processo administrativo envolve a assinatura do secretário de Estado, Marco Rubio, seguida de encaminhamento ao Congresso e publicação no Registro Federal. Fontes do governo americano indicam que a formalização pode ocorrer em poucos dias, com prazo médio de cerca de duas semanas para entrada em vigor após a publicação.
A designação como Organização Terrorista Estrangeira possibilita o congelamento de bens e ativos financeiros vinculados às facções ou a seus membros em território americano, além de proibir o acesso dessas organizações ao sistema financeiro dos Estados Unidos.O combate ao tráfico internacional de drogas representa prioridade na agenda de política externa da administração Trump para o Hemisfério Ocidental. Nos últimos anos, o governo americano intensificou o emprego de instrumentos jurídicos e militares contra redes transnacionais de narcotráfico.
A Casa Branca já sinalizou a possibilidade de ações militares contra cartéis de drogas instalados no México, embora haja debate entre juristas sobre se a classificação como organização terrorista autorizaria operações semelhantes em outros países.
O governo brasileiro, sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou oposição à medida. Autoridades do país argumentam que o PCC e o CV configuram organizações criminosas voltadas à obtenção de lucro por meio de atividades ilegais, sem objetivos políticos ou ideológicos que caracterizariam terrorismo. O chanceler Mauro Vieira foi informado sobre o andamento da iniciativa em Washington.
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