O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira (16) o habeas corpus que solicitava a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada por manifesta inadmissibilidade da via eleita, com base nos artigos 13, inciso VIII, parágrafo único, e 37, inciso I, do Regimento Interno da Corte.
No despacho, Gilmar Mendes destacou que o pedido nem sequer foi apresentado pela defesa técnica oficial de Bolsonaro, o que inviabiliza o conhecimento do habeas corpus. Ele citou ainda a jurisprudência consolidada do STF, que não admite análise de habeas corpus impetrado contra decisões de ministros ou órgãos colegiados da própria Corte. Trecho da decisão: “Não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte”.
O habeas corpus, impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial, pedia duas providências principais: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avaliasse se a unidade prisional atual oferece estrutura adequada para assistência médica permanente e multidisciplinar; e que Bolsonaro pudesse cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime domiciliar, sob alegação de necessidade de cuidados médicos contínuos.
O processo teve início na terça-feira (13), distribuído inicialmente à ministra Cármen Lúcia por critério de prevenção. Na sexta-feira (16), durante o recesso judiciário (de 12 a 31 de janeiro), o ministro Alexandre de Moraes, que responde interinamente pela Presidência da Corte para medidas urgentes, declarou-se impedido de analisar o pedido, pois é apontado como autoridade coatora, e determinou a remessa dos autos a Gilmar Mendes, decano do STF.
Bolsonaro cumpre pena na chamada “Papudinha”, uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A transferência da Superintendência da Polícia Federal para essa unidade ocorreu na quinta-feira (15), por decisão de Moraes, que fixou condições especiais de custódia: assistência médica 24 horas por profissionais particulares cadastrados, possibilidade de deslocamento hospitalar em urgências, fisioterapia, alimentação especial, visitas semanais da família, assistência religiosa, leitura e equipamentos como esteira e bicicleta para exercícios. A unidade oferece celas reformadas com banheiro, chuveiro de água quente, cozinha, lavanderia, TV, ventilador e cinco refeições diárias, além de áreas externas para banho de sol e fiscalização pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
A negação por Gilmar Mendes mantém Bolsonaro na Papudinha, sem alteração imediata no regime prisional. Não há menção a recursos subsequentes ou novas movimentações no caso até o momento. O episódio reforça as discussões sobre as condições de cumprimento de pena para o ex-presidente, condenado por liderar trama golpista, em meio a articulações políticas de aliados, incluindo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que buscou interlocução com ministros do STF para sensibilizar pela modalidade domiciliar humanitária.
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...