(Tribunal Superior Eleitoral) uma manifestação na consulta pública aberta para aprimorar as resoluções que vão reger as eleições gerais de 2026, solicitando a retirada de trecho que permite o impulsionamento pago de publicações críticas ao desempenho de governos durante a pré-campanha.
A sugestão foi protocolada junto ao ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente da Corte e relator das minutas em discussão. O partido contesta especificamente o artigo da proposta que estabelece: “Não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”.
Na justificativa, o PT defende que qualquer crítica feita por pré-candidatos à gestão pública nesse período está inevitavelmente ligada ao pleito vindouro, tornando impossível dissociá-la da disputa eleitoral. O partido alerta para um “potencial desequilíbrio” na campanha, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, poderia ser alvo de ataques impulsionados com recursos financeiros fragmentados, sem poder responder na mesma modalidade contra opositores.
Além disso, o PT propõe outras medidas para fortalecer o arcabouço regulatório: inversão do ônus da prova em casos de conteúdos suspeitos de uso de inteligência artificial (exigindo que o representado comprove a autenticidade), imposição de obrigações preventivas a provedores de IA (com responsabilização por danos causados ao processo eleitoral ou incitação à violência), e proibição expressa da chamada “indústria dos cortes”, prática associada ao ex-candidato Pablo Marçal (PRTB) em 2022, que resultou em sua inelegibilidade.
A consulta pública faz parte do processo de atualização das normas eleitorais para 2026, coordenado pelo TSE, que busca adaptar as regras ao avanço das redes sociais e das tecnologias digitais. A legislação atual veda o impulsionamento pago de propaganda negativa, e a proposta contestada pelo PT representaria uma flexibilização significativa ao permitir críticas patrocinadas a administrações públicas sem caracterizá-las como antecipação irregular, desde que sem menção explícita à eleição.
O partido reforça que a manutenção do trecho poderia abrir brechas para desqualificação sistemática de gestões em exercício, especialmente em ano de reeleição presidencial, e pede que o TSE priorize a equidade na disputa. A Corte ainda analisa as contribuições recebidas antes de aprovar a versão final das resoluções.
Aplicativo Brado
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