O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é acusado de abuso sexual contra o próprio sobrinho, que tinha 14 anos na época dos fatos, e contra outra vítima que também era adolescente quando os atos ocorreram.
As denúncias surgiram após a repercussão de uma decisão judicial na qual Láuar atuou como relator e votou pela absolvição de um homem de 35 anos condenado em primeira instância por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
O caso julgado pela 9ª Câmara Criminal do TJMG envolveu Paulo Edson Martins do Nascimento, que mantinha uma relação com a menina em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A relação era descrita como análoga ao matrimônio e ocorria com o conhecimento e a aquiescência da família da vítima.
Em novembro de 2025, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari condenou o homem a nove anos e quatro meses de prisão e a mãe da menina por conivência.
Na apelação, decidida em fevereiro de 2026, a câmara absolveu ambos por maioria de votos. Láuar, como relator, argumentou que o relacionamento não decorreu de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas de um vínculo afetivo consensual, vivenciado abertamente. O voto foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich divergiu, defendendo a manutenção da condenação.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu da decisão. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um pedido de providências para apurar a conduta do TJMG e de Láuar, determinando que prestem informações em cinco dias.
Deputadas estaduais e federais, incluindo Bella Gonçalves e Duda Salabert, protocolaram reclamações disciplinares no CNJ, pedindo o afastamento cautelar do desembargador.
O TJMG confirmou o recebimento de uma denúncia de abuso sexual contra Láuar e abriu um procedimento administrativo para apuração. O CNJ planeja ouvir pelo menos duas vítimas na investigação. Láuar está aposentado por invalidez pela Universidade Federal de Ouro Preto desde 2013, mas continua exercendo suas funções no tribunal.
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