O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi teve negado, na segunda-feira (13 de abril), pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a ilicitude de prova testemunhal e suspender a sindicância aberta no STJ.
A defesa de Buzzi solicitou ao STF a exclusão de depoimentos colhidos na apuração interna, alegando que a prova oral foi produzida com participação da acusação, mas sem a presença dos advogados do ministro, o que violaria a paridade de armas e o sistema acusatório.
O relator do caso no STF, ministro Nunes Marques, rejeitou o pedido cautelar. Ele afirmou que a sindicância constitui procedimento preliminar que não exige contraditório nem ampla defesa e que não há fundamento jurídico suficiente para interromper a apuração no STJ. Nunes Marques determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o requerimento.
Buzzi responde a investigação por suspeita de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos, ocorrida em 9 de janeiro em Balneário Camboriú (SC). Há menção a uma possível segunda vítima ouvida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O STJ afastou cautelarmente Buzzi de suas funções em 10 de fevereiro por decisão unânime do plenário. Desde então, ele está impedido de frequentar o gabinete, utilizar carro oficial e exercer outras prerrogativas do cargo. O ministro solicitou afastamento médico de 90 dias, com apresentação de laudo psiquiátrico, e permaneceu internado no hospital DF Star, em Brasília, recebendo alta em 13 de fevereiro para tratamento domiciliar.
A Comissão de Sindicância do STJ concluiu o relatório e recomendou a abertura de processo administrativo disciplinar. O documento foi enviado a todos os ministros e será deliberado pelo plenário do STJ nesta terça-feira (14 de abril), às 16h30, em reunião fechada.
O caso tramita em sigilo no CNJ, na Corregedoria Nacional de Justiça, para preservar a intimidade e a integridade da vítima. A apuração criminal corre no STF, em razão do foro por prerrogativa de função.
A defesa de Buzzi sustenta que as acusações carecem de provas concretas e que não houve qualquer ato impróprio. O ministro nega as imputações e afirma que provará sua inocência ao longo do processo.
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