A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a abertura do inquérito nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026. O prazo inicial concedido para as apurações é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação.
A investigação tem origem em uma publicação feita pelo senador em janeiro de 2026 nas redes sociais. Na postagem, Flávio Bolsonaro compartilhou uma imagem que associava Lula ao presidente venezuelano Nicolás Maduro em uma situação de prisão. No texto que acompanhava a imagem, o senador afirmava que Lula seria delatado e atribuía ao presidente da República uma série de crimes graves, entre eles tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraudes eleitorais.
A Polícia Federal considerou que a publicação imputava fatos criminosos ao chefe do Executivo sem apresentar qualquer prova, o que poderia configurar o delito de calúnia. Os investigadores destacaram ainda o alcance público da postagem, divulgada em ambiente aberto nas redes sociais, o que ampliou sua repercussão.
Alexandre de Moraes justificou a decisão ao registrar que a conduta envolvia a atribuição de crimes a uma autoridade com foro privilegiado, cabendo ao STF o processamento do caso. Como senador da República, Flávio Bolsonaro possui prerrogativa de foro no Supremo, motivo pelo qual o inquérito tramita na Corte.
Os agentes da Polícia Federal agora devem coletar elementos sobre o contexto da publicação, sua intenção e o impacto causado. Entre as providências cabíveis estão o levantamento de provas, análise da repercussão e verificação de eventual dolo na conduta do parlamentar.
Ao término dos 60 dias, a PF poderá solicitar a prorrogação do prazo, apresentar pedido de arquivamento ou indicar elementos suficientes para eventual responsabilização penal do senador. Todo o procedimento permanece sob supervisão direta do ministro Alexandre de Moraes.
O caso reforça o debate sobre os limites da liberdade de expressão em publicações políticas nas redes sociais, especialmente quando envolvem acusações graves contra altas autoridades. A defesa de Flávio Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre a abertura do inquérito.
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