A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do abate de jumentos em todo o território baiano. A sentença, assinada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal de Salvador, foi proferida na segunda-feira (13 de abril de 2026) e condena a União, o governo do estado e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) a adotarem medidas para impedir a captura, compra, confinamento e morte dos animais.
A proibição foi motivada por indícios claros de maus-tratos relatados em uma ação civil pública. Entidades como União Defensora dos Animais, Rede e Mobilização pela Causa Animal (Remca), Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e SOS Animais de Rua apresentaram denúncias com base em vídeos e relatos de condições precárias nos abatedouros e durante o transporte.
Os animais vinham sendo capturados em estradas ou comprados em propriedades rurais de estados vizinhos, como Paraíba, Piauí, Maranhão e Pará. Depois, eram transportados em condições inadequadas, sem água, comida ou abrigo apropriado, o que resultava em mortes, doenças e sofrimento durante as viagens. Nos frigoríficos, o confinamento também apresentava falhas sanitárias graves.
Além dos problemas de bem-estar, a decisão destaca o risco iminente de extinção do jumento nordestino. Em 2025, doze cientistas de universidades brasileiras e internacionais declararam estado de emergência e pediram a suspensão imediata do abate ao governo federal. A magistrada reforçou a importância histórica, cultural e religiosa do animal no Brasil, citando seu papel essencial no sertão nordestino, o vínculo afetivo com trabalhadores rurais, referências em canções de Luiz Gonzaga e até a passagem bíblica de Jesus entrando em Jerusalém montado em um jumentinho.
Entre 2018 e 2024, pelo menos 248 mil jumentos foram abatidos nos três frigoríficos autorizados na Bahia, os únicos do país com licença para essa atividade. O couro extraído era destinado principalmente à produção de ejiao, um suplemento da medicina tradicional chinesa feito a partir de colágeno e vendido como produto rejuvenescedor.
A sentença determina ainda que todos os jumentos encontrados em abatedouros, frigoríficos ou fazendas sejam transferidos para santuários de proteção indicados pelas entidades autoras da ação.
O governo federal havia defendido que o abate de equídeos é prática comum em vários países e que a atividade é permitida por decreto de 2017, com fiscalização do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Já o governo da Bahia e a Adab contestaram as acusações, afirmando que não realizam transporte nem abandono de animais e que a redução da população poderia até trazer benefícios ambientais, ao aliviar pressão sobre reservas legais e áreas de preservação permanente.
A juíza, no entanto, considerou suficientes as provas de maus-tratos e o risco à espécie para conceder a liminar. A decisão é provisória, mas produz efeitos imediatos até o julgamento final da ação.
A medida representa uma vitória significativa para as organizações de defesa dos direitos animais e reacende o debate sobre a exploração comercial de espécies em risco no Brasil. A Bahia concentrava toda a atividade de abate de jumentos autorizada no país, o que torna a proibição um marco nacional na proteção dessa espécie.
As autoridades envolvidas ainda não se manifestaram sobre eventual recurso contra a sentença. Enquanto isso, a transferência dos animais para santuários deve começar nos próximos dias, conforme orientação judicial.
Aplicativo Brado
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