O youtuber e historiador Jones Manoel foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a indenizar o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) em R$ 30 mil por danos morais. A sentença, proferida pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, estabelece ainda a exclusão de publicações consideradas ilícitas nas redes sociais do réu.
De acordo com a decisão, Jones Manoel extrapolou os limites da crítica política ao associar o parlamentar ao crime organizado, em especial ao PCC, além de imputar a ele suposta corrupção e ligações com ideologias nazistas e fascistas. As acusações foram feitas a partir de declarações de Kataguiri em um debate sobre liberdade de expressão e criminalização de ideologias totalitárias, realizado no Flow Podcast ao lado do produtor Monark e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Na ocasião, Kataguiri defendeu a descriminalização do nazismo, qualificando a ideologia como antidemocrática, tosca, bizarra e discriminatória, e afirmando que ela deve ser rejeitada socialmente. O juiz entendeu que o youtuber falsificou o argumento do deputado ao atribuir-lhe a defesa da ideologia.
Jones Manoel, pré-candidato a deputado federal por Pernambuco pelo PSOL, alegou em sua defesa que a ação judicial configuraria tentativa de silenciamento político. O argumento não foi acatado. A sentença determina ainda o pagamento de 80% das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.
A ação civil por danos morais tramitou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Até o momento, não há informações sobre eventual recurso contra a decisão.
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