El Salvador aprova reforma constitucional que impõe prisão perpétua a homicidas, violadores e terroristas

Assembleia Legislativa aprova medida proposta pelo governo de Nayib Bukele com 59 votos favoráveis nesta terça-feira

Por: Carol Barbalho 17.mar.2026 às 20h26

El Salvador aprova reforma constitucional que impõe prisão perpétua a homicidas, violadores e terroristas

Foto: Marvin Recinos/AFP

A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou nesta terça-feira, 17 de março de 2026, uma reforma constitucional que permite a aplicação da prisão perpétua a condenados por homicídio, estupro e terrorismo.

A reforma altera o artigo 27 da Constituição salvadorenha, que até então proibia expressamente as penas perpétuas. A pena máxima anterior era limitada a 60 anos de prisão, mesmo em casos de condenações acumuladas superiores a esse período.

A iniciativa foi apresentada pelo ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, horas antes da votação, a pedido do presidente Nayib Bukele. A emenda foi aprovada por 59 votos a favor e um contra.

A reforma inclui ainda alterações no Código Penal, na Lei Penal Juvenil, na Lei Especial contra Atos de Terrorismo e em outras normas relacionadas para adequar o sistema jurídico à nova disposição constitucional.

A medida foi anunciada no mesmo dia em que o gabinete de segurança do governo encaminhou a proposta ao Legislativo. A Assembleia é controlada pelo partido oficialista.

A aprovação acontece no contexto das políticas de segurança implementadas desde março de 2022, período em que vigora o regime de exceção e foram registradas mais de 91 mil detenções relacionadas a estruturas criminosas. Durante esse tempo, o país registrou redução dos índices de homicídios a níveis históricos e desmantelamento do controle territorial exercido por organizações como a Mara Salvatrucha e o Barrio 18.

A notícia foi acompanhada de imagens do presidente Nayib Bukele e de detentos em grandes instalações penitenciárias.

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