Receita Federal flagra esquema de corrupção no Porto do Rio

A Receita Federal, com apoio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Mare Liberum e desarticulou uma organização criminosa que atuava no Porto do Rio de Janeiro. Agentes apreenderam US$ 350 mil e mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo durante buscas realizadas na residência de auditores fiscais.

Em uma das casas, foram encontrados 200 mil dólares. Em outra, 358 mil dólares estavam com uma auditora. Com uma terceira servidora, foram recolhidos 30 quilos em espécie, avaliados em mais de R$ 1 milhão. Documentos e computadores também foram levados para análise.

A ação é a maior já realizada pela Corregedoria da Receita em número de servidores envolvidos. Ao todo, 25 auditores e analistas tributários foram alvo de mandados de busca e apreensão e estão afastados das funções. Nove despachantes aduaneiros e empresários também integram o esquema. No total, 45 mandados foram cumpridos.

As fraudes ocorriam em três frentes principais no controle aduaneiro, gerando um rombo estimado em dezenas de milhões de reais aos cofres públicos. As investigações apontam irregularidades em mercadorias que somam R$ 86 bilhões, entre julho de 2021 e março de 2026. Dezessete mil declarações de importação estão sob análise.

Uma das modalidades envolvia o subfaturamento e a declaração falsa de mercadorias nas Declarações de Importação (DIs). Despachantes informavam valores muito abaixo do real ou classificavam produtos de forma incorreta — como declarar banana no lugar de abacaxi ou itens ilegais como produtos lícitos. Isso reduzia drasticamente os impostos devidos e permitia a entrada de mercadorias sem os controles adequados.

Outra frente explorava o regime de admissão temporária, comum no setor de óleo e gás. Bens entravam no país com suspensão de tributos sob a condição de retornarem ao exterior, mas permaneciam permanentemente no Brasil com a ajuda de servidores corruptos. O esquema beneficiava empresas que evitavam o pagamento de impostos elevados.

A terceira forma de fraude consistia em descumprir normas de segurança dos recintos alfandegários. Câmeras de vigilância eram desligadas e requisitos de controle de acesso eram ignorados, facilitando a movimentação irregular de cargas. Em alguns casos, multas por perda de prazo em documentação eram relevadas mediante propina.

O superintendente da Receita Federal no Rio, Claudiney Santos, explicou que tais práticas comprometiam a segurança nacional, podendo permitir a entrada de produtos falsificados, medicamentos sem registro, armas e até facilitar o trânsito de drogas.

Renato Regal, delegado da Alfândega do Rio, destacou que o incentivo fiscal ao setor de óleo e gás, previsto em lei, foi distorcido. Ronaldo Feltrin, superintendente adjunto, reforçou a importância do cumprimento rigoroso das normas de segurança nos portos.

A investigação teve início em fevereiro de 2022 pela Corregedoria da Receita. A operação contou com 103 agentes da própria Receita e baseou-se em registros sistêmicos, logs de acesso, relatórios de inteligência financeira e análises de dados telemáticos que comprovavam o pagamento sistemático de propina para liberar mercadorias irregularmente.

As apurações prosseguem para identificar todas as empresas beneficiadas e os corruptores. Uma equipe reforçada com mais 50 auditores fará auditoria completa nas operações envolvidas. Os nomes das empresas já mapeadas não foram divulgados devido ao sigilo judicial.

As autoridades enfatizaram que o Porto do Rio segue operando normalmente. Apesar do número expressivo de envolvidos, eles representam uma pequena parcela dos servidores da Alfândega, que continuam atuando de forma íntegra.

Os investigados podem responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro.

A Operação Mare Liberum (“mar livre”, em tradução livre) demonstra o compromisso das instituições no combate à corrupção aduaneira e na recuperação de recursos desviados.