Deputado do PL quer apresentar PEC que permite ao Congresso sustar decisões do STF

Para que o pedido de anulação possa começar a tramitar, a iniciativa precisaria de apoio de maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado. Para ser aprovado, serão necessários os votos de ao menos 308 deputados e 49 senadores (três quintos em cada uma das duas Casas Legislativas), em dois turnos de votação. Parlamentares que apoiam a iniciativa de Domingos Sávio afirmam que a PEC seria “um remédio” para conter o “ativismo judicial”. Se a proposta for aprovada, os congressistas poderiam, por exemplo, revisar um julgamento dos ministros do Supremo sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas – o tema é sensível ao presidente Jair Bolsonaro, que afirmou, nas últimas semanas, que poderia não cumprir a decisão da Corte a este respeito. “Não é ameaça, é uma realidade. Só nos restam duas alternativas [se o STF aprovar o marco temporal]: pegar a chave da Presidência, me dirigir ao presidente do Supremo e falar: ‘administra o Brasil’. Ou, a outra alternativa: não vou cumprir”, disse o mandatário do país durante culto evangélico, em Goiânia, na sexta-feira, 27.

“Tenho profundo respeito pelo Supremo, é uma instituição que precisa ser preservada, porque preservá-lo significa preservar a democracia. Mas sinto que hoje estamos vivendo uma situação de desequilíbrio entre os Poderes. A proposta, que chamo de ‘PEC do Equilíbrio entre os Podres’ não tem o propósito de diminuir o STF – tanto é verdade que eu não mexo em nenhuma prerrogativa do Supremo. Mas, em 1988, os constituintes denominaram o Supremo como órgão supremo e máximo do Judiciário, e não supremo e superior ao Legislativo e ao Executivo. Infelizmente, temos visto decisões do STF que são inconstitucionais”, disse Sávio. “Um decreto do presidente pode ser derrubado via projeto de decreto legislativo. Uma lei aprovada pelo Congresso pode ser revogada pelo Supremo. Quando o STF toma uma decisão judicial, a quem você vai recorrer? Só se for a Deus”, acrescenta.