Daniel Silveira disse que registrará candidatura ao Senado no Rio

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) disse que vai registrar sua candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro. Ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por “ameaças a ministros da Corte e ataques à democracia”. A controversa condenação por crime de palavra acabou sendo objeto de um perdão presidencial. A constituição do Brasil proíbe a condenação de parlamentares por suas “palavras e votos”.

O parlamentar bolsonarista alega que “nada, legalmente, pode impedir registro de candidatura”. Daniel argumenta que, após o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a pena de oito anos e nove meses de prisão determinada a ele foi “extinta”.

O procurador-geral, Augusto Aras, disse que a medida adotada pelo presidente extingue a pena de prisão imposta ao parlamentar, mas abriu a possibilidade do deputado continuar inelegível. Segundo Aras, a Constituição garante “ampla liberdade” ao presidente para conceder a clemência, desde que respeitados os critérios previstos na lei.

O benefício só é proibido para crimes hediondos, como a tortura.

“É preciso ter-se em conta que as ponderações envolvidas no exercício das prerrogativas presidenciais de indultar e de conceder graça são eminentemente políticas. Daí que o escrutínio judicial não abarca as composições e conjugações principiológicas ou valorativas realizadas pelo Chefe de Estado, vale dizer, o seu juízo político”. Ou seja, por esta linha de pensamento, o perdão presidencial não garantiria direitos políticos. A constituição não fala nada sobre o assunto.

Para argumentar que pode ser candidato, Silveira também afirma que uma súmula do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em seu entender, cancela a suspensão de seus direitos políticos. A norma citada pelo parlamentar é a súmula 9 da Corte eleitoral. O texto dessa norma diz que “a suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos”.

A avaliação de Silveira e de sua defesa é a de que o perdão dado por Bolsonaro faz com que seja respeitado o que determina essa súmula.

Em manifestação, a PGR (Procuradoria-Geral da República), por meio da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, pediu ao STF que seja declarada a extinção da pena de Silveira. No mesmo parecer, a Procuradoria pede que sejam revogadas as medidas cautelares contra o parlamentar, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Em parecer, a PGR afirma que algumas das medidas cautelares estão em vigor desde o início da investigação e que a multa diária de R$ 15 mil por descumprimento, fixada por Moraes, já beira R$ 1 milhão.

“As medidas cautelares não podem perdurar indefinidamente, encontrando limite máximo de duração no trânsito em julgado da decisão condenatória. Assim, no atual estágio do presente processo criminal, tais medidas acautelatórias devem ser revogadas, por força da provisoriedade”, disse Lindôra.

Daniel Silveira acumulou multas de R$ 645 mil por descumprir tais decisões – o deputado deixou de usar o equipamento desde a Páscoa, e participou de eventos pró-governo mesmo sendo proibido pelo Supremo. A tal proibição é controversa, e especialistas avaliam que é difícil prever o desfecho da história.