MPF denuncia prefeito de Paramirim (BA) por desvio de verbas do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Paramirim (BA) e outras seis pessoas, entre agentes públicos e empresários, por fraude em licitações para a contratação de serviço de transporte escolar de alunos da rede pública, mediante o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os crimes teriam ocorrido em 2017 e resultado em prejuízo de mais de R$ 670 mil aos cofres públicos.

Além do gestor Gilberto Martins Brito (PTB), foram denunciados o secretário municipal de educação, Domingos Belarmino da Silva; o coordenador do transporte escolar, Diego de Jesus Oliveira; o pregoeiro Célio Damaceno de Morais; a controladora interna do município, Joanna de Ângelis Novais Costa; e os empresários Paulo da Silva Lima Júnior e Harlei de Souza Cardoso.

Os denunciados deverão responder, conforme a participação de cada um, por frustração e fraude no procedimento licitatório, afastamento de licitante e desvio de verbas públicas. O MPF requer a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes em R$ 673 mil e a decretação da perda de cargo e mandato eletivo, bem como a inabilitação dos denunciados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

A denúncia foi oferecida pelo MPF no dia 8 de julho ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Licitações fraudulentas – O MPF verificou a presença de um modus operandi conhecido: são contratadas empresas sem capacidade financeira ou operacional, mas que prestam-se a intermediar a contratação de mão de obra avulsa e sem nenhum vínculo profissional e técnico e que executam serviços a preços inferiores àqueles pagos pelo município, gerando um lucro algumas vezes muito significativo, objeto de desvio e malversação.

“A Lima Transportes e Serviços foi apenas um instrumento para o desvio de dinheiro público, pois, de fato, não prestou os serviços seja por não possuir frota de veículos adequada seja por não possuir profissionais contratados para o transporte de alunos, o que foi feito diretamente pelos denunciados”, explica a denúncia à Justiça.

Segundo o inquérito policial, no pregão realizado em fevereiro de 2017, houve direcionamento à empresa Lima Transportes, uma vez que outra empresa teve a melhor proposta da 1ª a 20ª rodada de lances e não foi a vencedora.

As investigações apontaram ainda indícios de superfaturamento. Somados o contrato e o aditivo, a empresa recebeu R$ 1.695.783,02, enquanto os investigadores consideravam o valor correto em R$ 1.318.999,78. Ainda, a licitação teria sido estimada em R$ 1,4 milhão, sem prévia pesquisa de preços para embasar o procedimento licitatório.

Outro contrato para prestação de serviço de transporte escolar entrou na mira da investigação. Em outubro de 2017, o secretário municipal de educação iniciou procedimento licitatório para contratar empresa que ofereceria serviço para complementar o calendário escolar de 2017, com valor estimado de R$ 210 mil.

A investigação, no entanto, apontou quebra na competitividade licitatória. A empresa Lima Transportes e Serviços LTDA – ME saiu vencedora após desclassificação e desabilitação das duas primeiras colocadas, que tinham as melhores ofertas. Em um dos casos, a proposta foi considerada inexequível pelo pregoeiro, mas a denúncia do MPF comprovou o contrário.

NOTA DE DIREITO DE RESPOSTA 

A Prefeitura Municipal de Paramirim, após tomar conhecimento por meio da imprensa, de possível denúncia cuja autoria fora atribuída ao Ministério Público Federal, informa que está absolutamente tranquila quanto à legalidade dos atos praticados em licitação, tendo como objeto a contratação de transporte escolar para o ano 2017.

Sobre o serviço, informamos que no ano letivo 2016 fora previsto, através do Decreto nº 010/2016, locomoção de 3.143 Km por dia, referente ao percurso integral das linhas integrantes do transporte escolar. Em contraponto, no ano letivo 2017, executado pela atual gestão, verificou-se existência real de apenas de 2.717 Km, ou seja, significativa diferença de 425 Km por dia.

Ressaltamos que todo o serviço contratado fora integralmente prestado, contando com qualidade infinitamente superior ao observado em anos anteriores, conforme observado por toda a população.

Informamos, ainda, que até o momento o município não teve acesso a eventual denúncia, portanto não nos foi oportunizado o direito de defesa pelo Ministério Público Federal. Causa estranheza o fato de, em que pese a alegada denúncia ter sido produzida em procedimento sigiloso,  ter sido divulgada ante do conhecimento dos eventuais interessados

A atual administração municipal, a exemplo do que fez nos últimos seis anos,  continuará respeitando o dinheiro público. Fiquem tranquilos, temos confiança que ao final A VERDADE PREVALECERÁ.