A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) dê continuidade às investigações contra o presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). A ministra assume nesta segunda como presidente do STF.
A decisão foi dada na sexta-feira, 9, mas apenas tornada pública nesta segunda-feira pelo STF. A ministra atendeu a um pedido feito pela cúpula da CPI da Covid para que novas diligências fossem realizadas.
A CPI solicitou que as investigações fossem feitas antes de o STF analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o caso. A PGR havia solicitado arquivamento de apurações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid (CPI da Covid).
“Encaminhem-se os autos à Polícia Federal, para a realização da diligência indicada, além de outras que a autoridade policial entender pertinentes ao esclarecimento dos fatos objeto do presente procedimento, do Relatório Final da CPI/Pandemia”, afirmou a ministra na decisão.
Ao STF, a PGR pediu o fim de acusações que atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro crimes de charlatanismo, prevaricação, crime de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e uso irregular de verbas ou rendas públicas.
A procuradoria também pediu o arquivamento de uma investigação sobre suposta prevaricação de Wagner Rosário, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, quanto às apurações sobre supostas irregularidades na negociação da compra da vacina indiana anticoronavírus Covaxin.
Além disso, a Procuradoria defendeu o fato de que uma apuração que atingiu inicialmente o deputado Ricardo Barros (PP-PR) seja encaminhada à primeira instância, para averiguação de indícios sobre a suposta prática de fraude à licitação por parte de empresários e servidores do Ministério da Saúde.
A petição apura suposta prática de organização criminosa de Ricardo Barros também no caso das tratativas de compra da Covaxin. O nome de Barros surgiu em meio ao depoimento do deputado Luis Miranda (União Brasil-DF), ex-aliado do Palácio do Planalto.
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