Partido Missão tem sua primeira lei sancionada pela Presidência da República

Lei nº 15.397/2026 endurece penas para crimes patrimoniais e tipifica novas condutas no Código Penal

Por: Carol Barbalho 05.mai.2026 às 14h54

Partido Missão tem sua primeira lei sancionada pela Presidência da República

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Presidência da República sancionou na última quinta-feira (30 de abril de 2026) a Lei nº 15.397/2026, que aumenta as penas de crimes como furto, roubo e receptação, além de criar novos tipos penais, como fraude bancária e receptação de animais domésticos.

A norma foi publicada nesta segunda-feira (4 de maio) no Diário Oficial da União.O texto, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), é o primeiro projeto de lei do Partido Missão a ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado. O PL nº 3.780/2023 foi aprovado na Câmara, passou pelo Senado com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB) e retornou para sanção.

Principais alterações da nova lei:

Furto simples: pena elevada de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão;
Furto de fios, cabos e equipamentos de energia ou telecomunicações: pena de 2 a 8 anos, especialmente quando interromper serviços públicos;
Roubo simples: pena aumentada para 6 a 10 anos;
Latrocínio: pena de 24 a 30 anos.

A lei também reforça o combate à receptação e fraudes financeiras.

📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão

O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais

Carregando...

Veja Também

Justiça

Nunes Marques toma posse na presidência do TSE e prioriza combate à IA nas eleições

Por: Brado Jornal 11.mai.2026 às 10h44 0

Ministro assume o cargo nesta terça-feira (12) no lugar de Cármen Lúcia, com André Mendonça como vice, e mira desinformação, deepfakes e manipulações digitais no pleito de 2026.

Política

Flávio Bolsonaro lidera pesquisa contra Lula no segundo turno

Por: Brado Redação 11.mai.2026 às 17h11 0

Levantamento Futura/Apex aponta vantagem de 2,5 pontos para o senador do PL sobre o presidente petista em eventual disputa presidencial de 2026.

Saúde

Passageiros do cruzeiro MV Hondius testam positivo para hantavírus Andes, cepa com rara transmissão entre humanos

Por: Brado Jornal 11.mai.2026 às 10h16 0

Navio holandês, que partiu da Argentina em 1º de abril de 2026, registra três mortes e múltiplos casos confirmados; evacuações e repatriações ocorrem nas Ilhas Canárias

Política

Kakay deixa a defesa de Ciro Nogueira no caso Banco Master

Por: Brado Redação 11.mai.2026 às 17h16 0

Advogado Antônio Carlos de Almeida Castro e seu escritório anunciam saída em comum acordo do senador do PP-PI, alvo da Operação Compliance Zero; nova equipe deve assumir ainda nesta segunda.

Política

Eduardo Bolsonaro contra-ataca Ricardo Salles e o rotula de “biruta político”

Por: Brado Redação 11.mai.2026 às 16h16 0

Em live no YouTube, o filho de Jair Bolsonaro rebateu duramente as críticas do ex-ministro e pré-candidato ao Senado, acusando-o de calúnia e falta de maturidade política

Turismo

Brasileiros têm entrada facilitada na China

Por: Brado Redação 11.mai.2026 às 16h24 0

Acordo bilateral entre Brasil e China suspende exigência de visto para viagens curtas de turismo, negócios e outros fins até o fim de 2026.

Partido Missão tem sua primeira lei sancionada pela Presidência da República

Deixe sua opinião!

Sem comentários

As notícias que você não pode perder diariamente no seu e-mail.

Você se inscreveu em nossa Newsletter! Obrigado.

ENTRE NOS GRUPOS DA BRADO

ENTRE NOS
GRUPOS DA BRADO