TRE-SP suspende repasses do fundo partidário a quatro partidos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou as contas dos diretórios estaduais de quatro partidos: PT, Patriota, Avante (os três referente a 2017) e Partido Comunista Brasileiro (referente a 2018). O TRE-SP determinou a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário às siglas.

Dessa forma, o PT-SP terá de devolver aos cofres públicos R$ 1,3 milhão. Desse total, R$ 1,2 milhão referem-se a quantias supostamente irregulares, R$ 28 mil ao recebimento de recursos com “origem não identificada” e R$ 1,4 mil de “recursos de fonte vedada”. O TRE-SP determinou ainda que a sigla transfira aproximadamente R$ 100 mil para um fundo de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Já o Patriota vai ressarcir o Tesouro em R$ 64 mil, pelo recebimento de recursos com origem não identificada e de fontes vedadas. O repasse de cotas do fundo partidário à sigla também está proibido por um ano, com restabelecimento condicionado à comprovação do recolhimento da quantia apontada. A mesma situação ocorre com o Avante, que deve recolher o valor de R$ 169 mil.

As contas do PCB não foram aprovadas, porque a legenda se utilizou do instituto da doação estimada para o pagamento de despesas. A doação estimada ocorre quando o partido recebe produtos ou serviços. Assim, não existiu movimentação bancária de recursos, o que prejudicou a contabilização da quantia movimentada, bem como a análise da sua origem.

Segundo o TRE-SP, o partido declarou ter recebido a prestação de serviço voluntário, mas não estimou um valor que pudesse ser registrado como a doação, descumprindo a legislação eleitoral.