Senador Carlos Portinho quer que TSE faça balanço geral das eleições: ‘Transparência para população’

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo Bolsonaro no Senado Federal, pediu urgência na votação de convite para que ministros do Tribunal Superior Eleitoral compareçam à casa legislativa para falar sobre as medidas quem vêm adotando recentemente e para fazer um balanço das eleições de 2022. Segundo Portinho, o convite se estende a todos os ministros da corte eleitoral, não sendo apenas para o presidente Alexandre de Moraes, e o objetivo é que o Judiciário possa compartilhar seus desafios em 2022 para que o Congresso possa aprimorar a legislação eleitoral para os próximos anos. “Me parece que a legislação não alcança esse fenômeno das fake news, o que justifica, depois dos ensinamentos que a gente teve nessas eleições, uma legislação que dê uma maior segurança jurídica e proteja o eleitor (…) As eleições acabaram, o eleitor depositou o seu voto na urna, e, agora, é o momento de fazer um balanço geral, compartilhar com o Senado, que é a casa maior que representa os Estados, cada um de seus eleitores. Ao meu ver, é uma obrigação até fazer um balanço geral. O convite é para isso, para os ministros fazerem um balanço geral e prestar contas, um ato de transparência para a população”, comentou Portinho.

Ao falar mais sobre o assunto, o senador citou casos em que, mesmo após as eleições, o TSE segue determinando retirada de publicações nas redes sociais e que perfis sejam excluídos. “Há um clamor, e o Senado tem sido cobrado, inclusive, para que aperfeiçoe a legislação. E, aí, num balanço geral, a gente pode ter conhecimento das dificuldades que teve o próprio TSE, para que a gente possa, junto com o judiciário, aperfeiçoar o processo eleitoral. E, certamente, a questão do combate às fake news deve estar na pauta, porque páginas estão sendo derrubadas, não apenas posts, derrubadas sem defesa prévia. A liberdade de expressão é um direito constitucional, é o bem maior que a gente deve preservar. E para que ele seja subvertido, digamos assim, é necessário que o acusado faça a sua defesa prévia. O caso do Marcos Cintra, uma pessoa digna, é o maior exemplo, porque a rede foi derrubada, o post dele, sinceramente, apenas fazia uma arguição ao Tribunal Superior Eleitoral, e ele não teve nem a chance de se defender, nem de se manifestar previamente, de se expressar previamente, ele não só teve a censura, como muitos dizem e eu concordo, do seu post e sua manifestação, como ele não teve o direito de se defender antes que o ato, um ato grave, que subverte um direito constitucional, ocorresse. Existe um devido processo legal. Acho que para subverter um direito constitucional no mínimo a pessoa tem que ter o direito de se defender”, disse.

Para Portinho, outro assunto que precisa ser falado sobre são as pesquisas eleitorais. Segundo Portinho, mesmo que o Judiciário não colabore, é provável que o Congresso Nacional legisle sobre esse elemento. “Pesquisa eleitoral também é um tema. Não vou nem entrar no mérito dos resultados dela. Mas há diversas questões que o Senado deve se debruçar, e vai, independente da participação do judiciário, numa legislação própria para essas situações que nós observamos. E ninguém melhor do que o judiciário para vir aqui fazer o balanço geral dessas eleições e nos orientar naquilo que o legislador possa fazer para aperfeiçoar”, disse.

O senador ainda criticou o poder legislativo e defendeu a reconstrução da harmonia entre os poderes, a partir do diálogo. “Em algum momento, a gente tem que reconstruir a harmonia entre os poderes. E não adianta apenas uma pessoa querer conversar. É necessário que ambas queiram esse diálogo, que é importante para a sociedade. Vivemos quatro anos em perfeita harmonia entre o Executivo e o Legislativo, o que é raro na história do país. O que destoou foi o diálogo com o poder Judiciário e, muito disso, pela resistência do poder Judiciário em entender que a casa que faz leis é o poder Legislativo. O Judiciário tem um papel fundamental na concepção da legislação e nas contribuições que podem dar. A verdade é que a sociedade perde sempre quando uma lei é mal redigida, mal feita, e o próprio judiciário tem que corrigir posteriormente. O que deve ocorrer dentro do princípio da harmonia é antecipar essa conversa”, disse.