Governo Lula quer proibir militares da ativa de ocupar cargos civis

Impedir que militares da ativa ocupem cargos de livre nomeação destinados a civis. Essa é a proposta que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, deve apresentar nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ideia é evitar que militares que assumam cargos políticos ou civis permaneçam na ativa e nasceu de conversas entre Múcio e o comandante do Exército, general Tomás Paiva. Os comandantes Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) também não se opuseram à ideia.

Segundo fonte ouvidas pelo jornal Folha de São Paulo, generais avaliam que as Forças Armadas se politizaram durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e, neste momento, o freio de arrumação seria a aprovação de uma proposta para garantir que militares sejam automaticamente levados à reserva caso queiram aderir oficialmente a qualquer governo.

O general Tomás Paiva se encontrará na próxima semana com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) para conversar sobre o assunto. O petista colhe assinaturas para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) cujo objetivo é alterar o artigo 142 e acabar com as operações militares de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

Interlocutores do comandante do Exército afirmam que Tomás vai expor suas preocupações com a mudança do texto constitucional. Em resposta, quer saber se a proposta da Defesa teria apoio de Zarattini. Ainda não está definido se a mudança ocorrerá por PEC ou um projeto de lei complementar, pelo qual aprovação exige menos votos.

Atualmente, o Estatuto dos Militares prevê que um oficial só irá para a reserva após passar dois anos em cargo civil, como o de ministro ou secretário. Avalia-se, porém, fazer a mudança em uma PEC para que a nova regra seja incluída na Constituição —o que dificultaria, por exemplo, que futuros governos retornassem à norma antiga.