Política

Governo federal libera R$ 550 milhões para subsidiar importação de diesel

Medida provisória editada por Lula destina recursos ao Ministério de Minas e Energia para manter subvenção econômica ao combustível rodoviário em todo o país.

Por: Brado Jornal 29.jun.2026 às 11h56

Governo federal libera R$ 550 milhões para subsidiar importação de diesel

Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.372, publicada em 26 de junho de 2026, abrindo crédito extraordinário de R$ 550 milhões ao Ministério de Minas e Energia. O montante será usado para custear a subvenção econômica na importação de óleo diesel rodoviário.

De acordo com o texto da MP, os recursos atenderão à programação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao ministério. A despesa está classificada na categoria “Operações Especiais: Outros Encargos Especiais”.

A medida está ligada à MP nº 1.349, de 2026, que criou o programa de subvenção à importação do diesel. O documento não especifica detalhes como critérios de distribuição, prazos, empresas beneficiadas ou volume de combustível a ser subsidiado.

O crédito extraordinário será financiado com recursos de todas as fontes e entrou em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. Como toda MP, o texto tem validade provisória e precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para permanecer em vigor.

A assinatura conta também com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

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