Câmara aprova urgência do marco temporal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (24.mai.2023), por 324 votos a favor e 131 contra, o regime de urgência do PL (Projeto de Lei) 490/2007, e seus apensados, sobre o marco temporal da demarcação de terras indígenas. A votação foi realizada às portas do julgamento do assunto no STF (Supremo Tribunal Federal), marcado para 7 de junho.

Segundo o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), o mérito da proposta será votado já na próxima semana. A aprovação da urgência foi comemorada por integrantes da bancada do agronegócio e deputados de oposição ao governo Lula. Congressistas de esquerda, por outro lado, criticaram a decisão e gritaram “barbárie” e “assassinos do povo” no plenário.

O governo e o maior bloco da Casa –formado por PP, União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e a federação Cidadania-PSDB– liberaram as bancadas na votação.

Foram contra a urgência: a federação formada por PT, PC do B e PV, a federação Psol-Rede e o 2º maior bloco da Casa, que inclui Republicanos, MDB, PSD, Podemos e PSC.

Com a urgência, a tramitação do texto é acelerada e a proposta pode ser analisada diretamente em plenário, sem passar por comissões mistas. Deputados aliados ao governo disseram que a votação da urgência não havia sido acordada entre os líderes partidários.

A decisão de pautar a urgência foi de Lira, que justificou sua decisão: “Isso está na pauta há 4 semanas. Nós iremos votar hoje a urgência, e o mérito, na próxima 3ª feira. Todos os líderes foram avisados e também as bancadas. O projeto está há quase 4 semanas na pauta da Câmara Federal”.

Autor do requerimento de urgência, o deputado Zé Trovão (PL-SC) declarou que o projeto “não é contra os povos originários, pois resguarda todas as terras indígenas já homologadas. O PL não é a favor dos produtores rurais, mas da segurança jurídica da propriedade privada, seja no campo, seja na cidade”.

Integrantes da chamada bancada do cocar discordaram.

“Não são os outros que vão dizer o que é bom para nós, povos indígenas. Nós, enquanto parlamentares, estamos aqui dizendo que o PL 490 tenta transferir a demarcação dos territórios indígenas do Poder Executivo para o Legislativo e tenta aplicar a tese do marco temporal, que está para ser julgada no STF, ainda permitindo abrir os territórios de indígenas em isolamento voluntário”, afirmou a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).