Justiça volta atrás e suspende afastamento de mulher do governador Helder Barbalho do TCE; cargo tem salário de R$ 35 mil

O afastamento de Daniela Barbalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Pará foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) nesta quarta-feira, revertendo a decisão anterior. Na última segunda-feira, a nomeação de Daniela, esposa do governador Helder Barbalho, havia sido anulada. O desembargador Mairton Marques Carneiro emitiu uma nova decisão que se sobrepõe à anterior.

“Considerando a necessidade de preservar o funcionamento do TCE/PA e a ordem administrativa, e dada a relevância da fundamentação apresentada, o Estado do Pará solicita, liminarmente, a suspensão dos efeitos da decisão agravada”, diz um trecho da decisão.

O desembargador argumenta que a decisão anterior foi “viciada” e que o afastamento de Daniela causaria “enorme prejuízo” ao Pará, atrasando o andamento de todos os processos sob sua responsabilidade.

A nomeação de esposas de governadores tem gerado polêmica, uma vez que as primeiras-damas, ao atuarem como conselheiras, julgam as contas de seus próprios maridos. Seguindo esse entendimento, o juiz Raimundo Rodrigues Santana, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, havia anulado a nomeação de Daniela.

A primeira-dama do Pará ocupava o cargo desde março, mas sua nomeação foi contestada em uma ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania). Na decisão anterior, Santana afirmou que a indicação configurava uma forma de “nepotismo cruzado” e que havia “fortes indícios de desvio de finalidade, uma vez que os atos questionados visavam apenas satisfazer os interesses pessoais dos agentes públicos envolvidos”. O salário do cargo é de R$ 35 mil.