Judiciário dos EUA desanima governo Lula sobre extradição de Allan dos Santos

Nos Estados Unidos, na última semana, decisões da Suprema Corte do país relativas à liberdade de expressão desanimaram ainda mais o Ministério da Justiça do governo Lula. Isso porque a pasta está tentando obter a extradição do “influenciador bolsonarista” Allan dos Santos que vive nos EUA desde 2020.

Desde que, a pedido da Polícia Federal, sua prisão preventiva foi ordenada no inquérito das fake news, em 2021, o brasileiro é considerado foragido. O influenciador é alvo de apurações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da existência de uma milícia digital que tinha como objetivo atacar a democracia e as instituições.

Depois que a ordem de prisão foi publicada, o Brasil acionou os EUA por meio do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional), e, na sequência, também enviou o pedido à Interpol (Polícia Internacional), a fim de que seja incluído na difusão vermelha. Segundo a Folha de S. Paulo, a inclusão geralmente ocorre de maneira célere; no entanto, não foi o que aconteceu no caso Allan dos Santos.

No mês de janeiro, o Ministério da Justiça havia procurado o governo dos EUA e a Interpol na França, a fim de acelerar o processo de extradição do brasileiro. Contudo, desde então os trâmites não evoluíram, e a pasta de Flávio Dino não acredita que terá êxito em sua petição. Isso porque os EUA percebem a liberdade de expressão de maneira diversa da percepção do governo brasileiro — que é, comparativamente, mais restritiva.

Exemplos da liberdade de expressão nos EUA

A Suprema Corte dos EUA reverteu, nessa terça-feira 27, a condenação de Billy Counterman, natural do Estado norte-americano do Colorado, que enviou milhares de mensagens via Facebook — incluindo afirmações antes interpretadas como ameaças de morte — a uma cantora que jamais chegou a conhecer pessoalmente. A Corte entendeu que o réu estaria protegido pela Primeira Emenda da Constituição, instrumento jurídico que garante a liberdade de expressão.

Uma designer evangélica natural do mesmo Estado, cujo nome é Lorie Smith, também foi beneficiada por uma interpretação similar do Judiciário norte-americano, que determinou que o direito à liberdade de expressão permite que a cidadã se recuse a produzir produtos para casais homossexuais.

Já no Brasil, durante a administração do governo Bolsonaro, o STF e outras instâncias judiciais agiram no sentido de afirmar que a liberdade de expressão não é absoluta e não admite o cometimento de crimes.

Fonte: Revista Oeste