STF autoriza Gonçalves Dias a ficar em silêncio na CPMI do 8 de janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), possa ficar em silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. A oitiva do ex-ministro está marcada para esta quinta-feira (31).

O ministro do STF ressaltou que Dias poderá ficar em silêncio apenas em perguntas que possam incriminá-lo. “Entendo que o paciente tem o direito de não responder a indagações que, eventualmente, possam incriminá-lo. Não pode ser obrigado a fazer prova contra si”, escreveu Zanin.

Na decisão, Zanin apontou ainda que o general “não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade”.

A decisão também dá a GDias o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade. Essa medida já gerou críticas na última sessão, quando a mesma decisão favoreceu o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, o coronel Fábio Augusto Vieira.