A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta sexta-feira (13 de março), o julgamento virtual para decidir se mantém a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, ordenada pelo ministro André Mendonça no dia 4 de março. O banqueiro, que está detido na Penitenciária Federal de Brasília, havia sido beneficiado com prisão domiciliar desde novembro do ano passado.
O caso envolve supostas fraudes financeiras no Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central após irregularidades em CDBs que totalizaram cerca de R$ 12 bilhões, em violação às normas do sistema financeiro. A prisão foi decretada por risco de obstrução às investigações, e agora depende do referendo dos ministros André Mendonça (relator), Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli se declarou suspeito por ter sido relator anterior do processo.
Parlamentares de variados grupos políticos acompanham o processo com grande apreensão, especialmente pelo temor de que Vorcaro feche uma delação premiada com o Ministério Público Federal. Tal colaboração poderia implicar figuras do Congresso e de outros Poderes. Nos bastidores, há quem aposte em um empate na votação, o que, segundo o regimento do STF, tenderia a favorecer o investigado com a decisão mais favorável.
Alguns deputados e senadores acreditam que as normas da Corte podem resultar na volta de Vorcaro à prisão domiciliar ou até na soltura, aliviando o regime mais rigoroso. Por outro lado, integrantes da base do governo Lula (PT) e da CPMI do INSS expressam preocupação de que uma eventual liberação dificulte as apurações, permitindo interferência em provas ou testemunhas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a manutenção da prisão, afirmando que não seria razoável permitir que o acusado de comandar a maior fraude da história do sistema financeiro retorne ao regime domiciliar.
O episódio ocorreu na terceira fase da Operação Compliance Zero, que incluiu buscas, prisões preventivas (inclusive de parentes e associados de Vorcaro) e bloqueio de bens avaliados em R$ 22 bilhões.
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