Bolsonaro critica tratamento dado a preso em audiência: “Impunidade”

O ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou nesta 6ª feira (12.jan.2024) um vídeo ironizando o caso do preso que recebeu café e paletó de uma juíza no TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima) na 4ª feira (10.jan.2024).

O ex-chefe do Executivo criticou a audiência de custódia e disse que “exemplos da explosão da violência se dão pela certeza da impunidade quando criminosos perigosos são soltos”.

“Lutamos há décadas para o fim da audiência de custódia, expondo os malefícios causados ao povo e às Forças de Segurança”, disse em seu perfil no X (ex-Twitter). Ele afirmou que os “criminosos perigosos” veem como “exemplo” da impunidade a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência.

A audiência de custódia passou a ser adotada no Brasil em 2015. Consiste em uma etapa onde o preso faz uma apresentação do caso ao juiz na presença de um representante do Ministério Público e do advogado ou defensor público. A audiência analisa se a prisão cumpriu aspectos legais e se eventualmente houve irregularidades no processo, como abuso policial ou tortura.

A depender da avaliação, o juiz pode transformar a prisão em uma medida cautelar ou determinar a soltura do preso. A implementação está prevista em pactos e tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil;

Para Bolsonaro, a prática evidencia“o mal de se soltar rapidamente sujeitos que voltam às ruas para cometer imediatamente os mais bárbaros crimes contra o povo” uma vez que eles “se utilizam” da audiência de custódia para isso. O ex-presidente afirma que, apesar de muitas pessoas entenderem como correta a sessão, o país tem a criminalidade “a níveis superiores” de nações em guerra.

Ele disse ainda que o “bom senso precisa prevalecer” ou “a explosão de violência só vai aumentar exponencialmente como vem acontecendo em todo país”. De acordo com Bolsonaro, o encarceramento “não pode ser entendido somente como medida de ressocialização, mas principalmente por punição a crimes bárbaros cometidos contra a sociedade”.