O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou um pedido do Partido dos Trabalhadores de concessão para ter canais de rádio e TV. A negativa veio do Ministério das Comunicações e foi divulgada em 26 de janeiro no Diário Oficial da União.
O ofício foi enviado pelo PT ao Ministério das Comunicações em 6 de junho de 2023 e assinado pela presidente da legenda, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo secretário da área de comunicação, Jilmar Tatto (PT-SP).
No documento, o partido argumentou que “um canal de comunicação próprio possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira pedagogia de participação político-partidária”.
Em um parecer técnico, a pasta argumenta que a legislação não permite que partidos políticos operem a concessão de radiodifusão.
“É possível afirmar que a legislação vigente e aplicável à espécie não prevê a possibilidade de o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, independentemente do caráter empresarial (comercial), educativo ou comunitário, ser executado por pessoa jurídica de direito privado enquadrada como partido político”, diz trecho do documento.
Segundo a nota técnica assinada pelo coordenador do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, Tawfic Awwad, não há partidos políticos detentores de outorgas e rádio e TV e uma eventual autorização ao PT o daria “contornos singulares”.
O Planalto não deve fazer nada para reverter a decisão mesmo com a insatisfação do partido. A avaliação é que o pedido nada tem a ver com a gestão de Lula.
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