O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou contra a descriminalização do porte da maconha. O julgamento foi retomado na tarde desta quarta-feira, 6.
O ministro, indicado por Lula, Cristiano Zanin também já havia votado contra.
Até o momento, há cinco votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal: Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Flávio Dino não vota no julgamento de hoje.
Ainda faltam votar os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
“Drogas são ruins e não serão liberadas pelo STF”
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou há pouco durante a abertura do julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal que em nenhum momento o Supremo vai discutir a liberação das drogas no país.
“Está em discussão que, após a despenalização aprovada no Congresso Nacional, o porte da maconha para o uso pessoal deve ser tratado como crime ou como ilícito a ser desestimulado com sanções administrativas? Não se trata, portanto, de legalização. O consumo de drogas ilícitas continuará sendo ilegal. As drogas não estão, nem serão liberadas no país, por decisão do STF. Legalizar é uma definição que cabe ao Poder Legislativo”, disse o ministro.
Quantidade
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tem defendido que o artigo 28 dá uma interpretação difusa às sanções sobre porte de drogas para uso pessoal ou do tráfico. Para ele, o STF apenas está estabelecendo uma quantidade máxima de drogas que podem ser transportados por um usuário, sem que isso seja enquadrado como crime de tráfico de entorpecentes.
Até o momento, há cinco votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal: Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Flávio Dino não vota no julgamento de hoje.
Ainda faltam votar os ministros André Mendonça (foto), que pediu vistas sobre o caso, Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
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