Governo tira urgência do PL da reoneração

O governo cedeu à pressão e decidiu retirar a urgência do projeto de lei (PL) que reestabelece a tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. Este assunto é tema de embate entre a Fazenda e o Congresso desde o ano passado.

O ofício formalizando a retirada da urgência foi enviado ao Congresso nesta quinta-feira, 11. A matéria tem como relatora a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

O PL chegou ao Congresso no final de fevereiro, após uma tentativa frustrada de reonerar a folha por medida provisória (MP). A desoneração constava em um projeto aprovado pelos parlamentares e que foi motivo de veto do presidente Lula. O veto foi derrubado pelos congressistas.

Pelo texto, cai de 20% para 8% o pagamento do INSS pelas empresas sobre o salário dos empregados com registro em carteira. Os setores beneficiados são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.