O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preservou o cerne do Projeto de Lei da Saidinha ao rejeitar uma parte da proposta que proibia os detentos de encontrarem seus familiares.
“Quero dizer que o presidente Lula sancionou a essência do projeto, que foi tornar mais rígida a liberação de presos em momentos ao longo do ano”, disse o ministro em entrevista à CNN na manhã desta quarta-feira (17).
“Se tem algo que no mundo inteiro supera o ódio, o desejo do crime, é o laço familiar. Você impedir o contato familiar de quem está preso por um crime, você não está ajudante a pacificar os presídios nem a sociedade. A família, acima de tudo, ajuda a reduzir a criminalidade. Não podemos vetar o acesso de qualquer ser humano à família”, argumentou Rui Costa.
Em 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que restringe as saídas temporárias de presos. O projeto já havia sido aprovado pelos deputados em outubro do ano passado, mas, ao chegar ao Senado, sofreu modificações e, por esse motivo, teve que retornar à Câmara.
O texto aprovado mantém as saídas temporárias e estabelece que os presos elegíveis para tal devem passar por um "exame criminológico" para serem considerados para a progressão de regime.
Para que isso aconteça, por exemplo, seus registros criminais e os resultados do exame criminológico devem demonstrar que o preso será capaz de "se adaptar, com disciplina, demonstrando baixa periculosidade e senso de responsabilidade, ao novo regime".
Atualmente, a legislação não menciona especificamente o exame criminológico nem critérios de baixa periculosidade.
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